Título: O custo do crédito obrigatório
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2004, Brasil, p. A-2

O custo dos subsídios aos juros nos programas de crédito direcionado, no país, é estimado em cerca de R$ 18 bilhões ao ano (calculado pela diferença entre a TJLP e a taxa Selic). O financiamento ao setor rural brasileiro é considerado como sendo o oposto da melhor prática: possui alcance limitado a um alto custo, em vez de alcance massificado a baixo custo. O crédito, nesse caso, é superconcentrado. Apenas 2% dos contratos absorvem 57% de todo o crédito e 2/3 dos clientes têm acesso a menos de 6% do crédito rural. Assim, ele não atinge as famílias rurais mais pobres (mesmo no caso do Pronaf) e apresenta performance muito baixa de disciplina financeira e recuperação de crédito. O trecho acima foi extraído de um extenso trabalho (dois volumes) sobre acesso ao crédito no Brasil, feito pelo Banco Mundial com a colaboração do Banco Central do Brasil e de um grupo de consultores, cuja resenha acompanha o relatório sobre Juros e Spread bancário, elaborado pelo BC, de dezembro do ano passado. Antes, em 1999, a necessidade de "flexibilizar" do crédito direcionado já estava na lista de medidas do primeiro trabalho do Banco Central sobre as causas do elevadíssimo "spread" bancário no Brasil. O debate sobre os problemas do direcionamento obrigatório do crédito, portanto, não é novo. Já foi exaustivamente esmiuçado por técnicos do governo e, agora, especialistas do BC estão montando uma metodologia para medir o impacto desse crédito na formação do "spread". Nova e ousada foi a decisão deste governo, levada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Câmara de Política Econômica, de tratar de um assunto tão sensível politicamente, no âmbito das medidas para redução do "spread" . Mas, infelizmente, ao primeiro grito, a área econômica, pelo menos aparentemente, recuou. O grito foi dado pelo ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, demitido ontem, que atribuiu a autoria dessa iniciativa ao presidente do BC, Henrique Meirelles, e enxergou por trás dela a intenção da área econômica de acabar com o BNDES, instituição responsável por boa parte do crédito direcionado. De fato, Meirelles compareceu, na semana passada, à reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, munido de dados e tabelas para falar sobre "Políticas de Crédito no Brasil" e sobre as razões do elevado "spread". Na ocasião, deixou claras as três causas básicas do alto "spread" no país: 1) direcionamento do crédito; 2) alto risco de crédito; 3) risco legal: garantias não executáveis. O presidente do BC explicou que do crédito total ofertado no Brasil, 36% correspondem aos créditos direcionados. Estes tem a seguinte composição: 19,8% são do BNDES; 10,7% vão para a agricultura; 5,2% para a habitação; e 0,3% são "outros". Meirelles fez um exercício para provar por que a aplicação compulsória do crédito aumenta o "spread". Ao dimensionar o custo do subsídio ao crédito direcionado em R$ 18 bilhões, e como este não é bancado pelo Tesouro Nacional, o estudo do Banco Mundial está dizendo que o sistema bancário cobra, dos tomadores de crédito do segmento livre, essa conta em forma de mais "spread".

Governo deve focar na redução do "spread"

A rigor, em nenhum dos vários trabalhos técnicos sobre esse assunto é citada a necessidade de se acabar com o crédito direcionado do BNDES. No texto do Banco Mundial, por exemplo, são citadas apenas as duas modalidades de direcionamento obrigatório: os 25% dos depósitos à vista do sistema bancário que devem ser aplicados na agricultura; e os 65% dos depósitos na poupança que deveriam ser destinados ao financiamento imobiliário (objeto de um outro trabalho do Banco Mundial). Isso porque são esses os créditos de aplicação obrigatória que, por implicarem subsídios cruzados, afetam o "spread" que os bancos cobram dos créditos concedidos no segmento livre . É fato que Meirelles não fez tal distinção, colocando o BNDES no bolo. Ele não explicou de que tipo de crédito estava falando e disse, depois, que ao citar o crédito direcionado como um dos componentes do elevado "spread" bancário, estava fazendo somente uma constatação, sem julgar o mérito. Há aspectos importantes na discussão que não podem ser relevados. Por exemplo, se o sistema de crédito rural em vigor é o responsável pelo forte aumento da produção e da produtividade agrícola, ou se há algo melhor para colocar no seu lugar. O estudo do Banco Mundial levanta dúvidas sobre isso. "A produtividade e a produção aumentaram muito nos últimos anos, mesmo quando o crédito agrícola formal foi drasticamente reduzido. Mesmo quando o crédito por hectare caiu de R$ 390 mil para R$ 90 mil, no período de 1979 a 1999, e o crédito por tonelada de produção despencou ainda mais, de R$ 350 mil para R$ 40 mil, a produtividade de grãos subiu de 1.500 para quase 2.500 kg/ha", expõe o texto. No caso do crédito obrigatório para o financiamento de imóveis, a situação ainda é pior. A exigibilidade da aplicação de 65% da poupança é fictícia. Boa parte dessa obrigação está sendo cumprida com operações que já não estão nas carteiras dos bancos. Correspondem a créditos perante o Fundo de Compensação de variações Salariais (FCVS) que foram vendidos pelos bancos, principalmente para viabilizar o Proer. Uma engenharia financeira que ficou conhecida como "FCVS virtual". Nesse, também há estudos sobre como desamarrar o crédito e levar o sistema para um misto de mercado e recursos orçamentários (os financiamentos à baixa renda). A redução do custo do capital e a ampliação do acesso ao crédito, no Brasil, são questões cruciais para incentivar investimentos produtivos e promover o desenvolvimento econômico. Trata-se de um aspecto até mais importante, para a economia real, do que a taxa básica de juros decidida mensalmente pelo Copom. Acelerar medidas para reduzir o "spread" bancário deveria ser prioridade número um da área econômica do governo. Se há, no Banco Central e no Ministério da Fazenda, convicção de que o crédito de direcionamento obrigatório é ruim para a economia, a pior conduta é negar que o problema existe.