Título: Canadá tenta conter importação de fumo
Autor: Cristine Prestes e Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2006, Agronegócios, p. B10

Comércio Produtores de Ontário reclamam do aumento das compras no exterior, principalmente do Brasil

O Tribunal Canadense de Comércio Internacional abriu um processo de investigação de salvaguarda global para a importação de fumo não manufaturado do tipo "Virginia". O pedido foi feito pela Ontario Flue-Cured Tobacco Growers Marketing Board, entidade que representa 638 produtores de fumo da Província de Ontário. A entidade sustenta que o aumento do volume de importações de fumo por parte dos fabricantes de cigarro canadenses vem causando prejuízos aos produtores locais. De acordo com os dados enviados ao tribunal de comércio internacional, Brasil e China são apontados como os principais exportadores de fumo para o Canadá. Até julho de 2005, o país importou US$ 11,7 milhões em fumo proveniente do Brasil, o que significa mais do que a metade do total comprado no exterior no período, de US$ 20,5 milhões. Em 2004 foram US$ 10,3 milhões, de um total de US$ 19,6 milhões em importações. Com base nesses dados, em 29 de dezembro o Tribunal Canadense de Comércio Internacional acatou o pedido dos produtores e deu início à investigação - um processo do qual participam produtores e exportadores interessados e que faz uma radiografia do mercado interno do produto em análise. Embora o Brasil seja o maior exportador mundial de fumo, o mercado canadense responde por apenas uma pequena parcela dos embarques do país. Apesar disso, a iminência da aplicação de uma salvaguarda pelo Canadá preocupa os exportadores brasileiros. De acordo com Antônio Rezende, diretor jurídico da Souza Cruz, que exporta o excedente de fumo produzido, inclusive para o Canadá, o risco da implantação da salvaguarda - que suspende por prazo determinado as importações do produto pelo país - é que ela dê início a uma tendência de uso das salvaguardas contra o fumo brasileiro em outros países. "Não é difícil antever que a salvaguarda canadense possa ter eco em algum Estado americano ou na União Européia", afirma Rezende. Para o presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo do Rio Grande do Sul (Sindifumo), Cláudio Henn, embora as exportações do produto do Brasil para o Canadá sejam pequenas, elas são importantes porque nenhuma empresa está disposta a perder mercado por conta de salvaguardas. Em 2005, as exportações totais do país atingiram o recorde de 610 mil toneladas e US$ 1,7 bilhão, a maior parte para a União Européia, que sozinha absorveu 42% do total, além do Japão, China, Estados Unidos, Leste Europeu, norte da África e América Latina. O Canadá produz cerca de 45 mil toneladas de fumo por ano, ante 840 mil toneladas colhidas pelo Brasil em 2005. Segundo Henn, a demanda canadense tem se mantido estável nos últimos anos, mas os produtores brasileiros vêm ganhando espaço lentamente naquele mercado porque oferecem produtos "bem mais baratos" do que o fumo local. Em relação aos preços cobrados pelos Estados Unidos, outro grande fornecedor daquele país, a vantagem do Brasil é de quase 40%, explicou. De acordo com o presidente do Sindifumo, as empresas com operações no Brasil e que exportam para o Canadá cumpriram o prazo que venceu ontem para cadastramento no Tribunal Canadense de Comércio Internacional a fim de participar do processo de avaliação de salvaguardas. As companhias também estão preenchendo extensos questionários disponibilizados pelo tribunal na internet que deverão ser entregues até 14 de fevereiro. As audiências na corte começarão em 1º de maio, e a decisão final deverá sair no dia 27 de junho. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a partir de hoje está à disposição das empresas exportadoras para auxiliá-las no processo de defesa perante o tribunal canadense. Se aplicada a salvaguarda contra as importações de fumo no Canadá, o Brasil ainda pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). "A salvaguarda é uma medida muito drástica, e para ser aplicada é preciso provar que as importações estão causando prejuízo ao produtor doméstico", afirma o advogado Ubiratan Mattos, do escritório Mattos, Muriel, Kestener Advogados, que defende a Philip Morris.