Título: Para deputados, trabalho da Anatel é ineficiente
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2004, Brasil, p. A-5

A Câmara dos Deputados ameaça convocar empresas de telefonia fixa e móvel para assinar, à revelia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), termos de ajustamento de conduta em que elas se comprometeriam a resolver problemas comunicados por consumidores. Os parlamentares querem dar uma resposta às mais de 25 mil reclamações contra as teles levadas, só neste ano, à Comissão de Defesa do Consumidor. Na avaliação dos deputados, a Anatel tem agido de forma muito lenta para fiscalizar e multar as empresas. A agência contesta e diz que já recolheu R$ 37 milhões em multas, em 2004. "A Anatel precisa proteger as vítimas de estelionato e estou avisando que vamos fazer isso (convocar as teles)", afirmou o deputado Celso Russomano (PP-SP), membro da comissão. Se concretizada, a atitude da Câmara representaria mais um golpe na Anatel, único órgão responsável pela fiscalização das empresas. As queixas vão desde a dificuldade em achar cartões para telefones públicos até para cancelar a assinatura de linhas fixas e a impossibilidade de detalhar as ligações locais. Em resposta às reclamações, a Anatel divulgará, até o fim do ano, uma nova regulamentação para os serviços 0300 de telefonia. Desde que percebeu um crescimento expressivo das queixas sobre esse tipo de serviço, pago por quem faz as ligações, a agência deixou de autorizar a criação de mais números. Na nova regulamentação, o consumidor pagará apenas o custo da ligação local, independentemente de onde estiver. As companhias arcarão com o restante das despesas. "Se existe interesse das duas partes em fazer a comunicação, por que não compartilhar os custos?", sugeriu Marcos Bafutto, superintendente de serviços públicos da Anatel.