Título: Próximo passo é a reforma processual
Autor: Jamil Nakad Junior
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2004, Política, p. A-6

O próximo passo à continuidade das mudanças no Judiciário é uma reforma processual. Essa é avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Em São Paulo, o ministro disse que o Supremo, o Ministério da Justiça, as associações de juízes, a academia e advogados já estão trabalhando para enviar ao Congresso Nacional de dez a quatorze projetos para uma reforma no processo. "Está aberto o caminho, que vai se consolidar com as reformas na lei processual", disse Jobim, depois de participar de um seminário sobre as instituições e o desenvolvimento. De acordo com o presidente do STF, as alterações nas leis processuais devem dividir as tarefas entre os tribunais superiores e as Justiças estaduais. "Devemos voltar à memória republicana de ter dois graus de jurisdição. O primeiro grau, o tribunal local, e o segundo, reservado aos tribunais superiores e ao Supremo Tribunal", analisou. Os tribunais superiores ficariam, pela visão do ministro, incumbidos de cuidar da vigência da lei federal e os STF se restringiria ao controle de constitucionalidade. Jobim comemorou a aprovação de parcela da Reforma do Judiciário, que deve ser promulgada pela mesa do Senado. Outra parte seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados. Entre os pontos já aprovados, o ministro destacou a "súmula vinculante" e a criação do "Conselho Nacional de Justiça" (CNJ). Para Jobim, o CNJ não vai ser apenas um órgão disciplinar como é mais destacado, mas servirá para "estabelecer políticas e estratégicas nacionais comuns para o Poder Judiciário". Já a súmula vinculante, tornará "previsível as condutas em relação a determinados problemas", principalmente, em matéria tributária, previdenciária e a concernente ao direito administrativo. O presidente do STF destacou ainda a chamada "repercussão geral das questões decididas", que fará com que o STF deixe de decidir questões que digam respeito somente às partes, matéria que caberá à Justiça estadual, e passe a discutir somente questões de repercussão nacional. Jobim disse ainda que para aumentar a celeridade da Justiça, a Suprema Corte está tomando medidas de melhoria na gestão. A reforma da gestão do sistema judiciário será iniciada a partir de dados estatísticos que começaram a ser coletados nos 96 tribunais do país. A partir dos "indicadores analíticos de eficiência", o Supremo irá identificar a "taxa de congestionamento do processo decisório". "Vamos determinar o tempo de demora que uma decisão, um processo, fica naquela instância. Isso nos dará condições de modernizar a gestão e tornarmos mais eficientes". Jobim criticou também o eventual fim das coligações . "Entendo que o desaparecimento do sistema de consistência das coligações nacionais com as regionais representa mais uma pulverização dos partidos. Isso mostra que o nosso sistema político está superado. Vai na contramão do que queremos".