Título: Despesas primárias do governo crescem 16,3% e atingem R$ 352 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 27/01/2006, Brasil, p. A2

As despesas primárias do governo brasileiro chegaram a R$ 351,93 bilhões em 2005, crescendo 16,3% sobre o ano anterior e atingindo 18,21% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Ministério da Fazenda. Desse total, que considera desembolsos efetivos, só R$ 10,03 bilhões, ou 0,51% do PIB, foram para investimentos. Em valores nominais, os gastos totais aumentaram quase R$ 52 bilhões em relação 2004, ano em que foram de 17,13% do PIB. Apesar do forte crescimento das despesas e do déficit previdenciário, o governo central registrou superávit primário (sem juros) de R$ 52,5 bilhões, o que ajudou a dívida líquida de todo o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) a fechar 2005 em 51,01% do produto. No final de 2004, essa relação era de 51,7 % do PIB. O superávit primário do governo central fechou o ano de 2005 em 2,72% do PIB, acima da meta-piso de 2,38% do PIB, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em termos nominais, o superávit aumentou, pois em 2004 tinha sido de R$ 49,36 bilhões. Como proporção do PIB, ficou ligeiramente menor do que os 2,79% do PIB de 2004. Algumas despesas correntes obrigatórias cresceram num ritmo muito mais acelerado do que a média. Este foi o caso dos benefícios assistenciais voltados a deficientes e idosos - Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Enquanto o PIB nominal cresceu cerca de 9%, eles aumentaram 23,3%, somando R$ 9,3 bilhões, destacou Joaquim Levy, secretário do Tesouro, ao divulgar os números. Como proporção do PIB, esses benefícios saíram de 0,42% para 0,48%. A redução da idade mínima exigida, no caso dos idosos, influenciou. Mas houve também impacto do aumento real dado ao salário mínimo. Quase tão expressiva quanto a dos gastos da LOAS/RMV foi a elevação percentual das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que subiram 20,4%, para R$ 11,9 bilhões. O FAT é responsável pelo seguro-desemprego e pelo abono salarial anual para trabalhadores de baixa renda (PIS). Nesse caso, além do reajuste do salário mínimo pesou também o aumento do emprego formal, que implica mais pagamentos de abono, explicou Levy. Os gastos com subvenções econômicas e subsídios, esses não necessariamente obrigatórios, também cresceram muito, pulando de R$ 5,6 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Entram nessa conta, por exemplo, segundo Levy, despesas com os fundos regionais de desenvolvimento, com a política de preços mínimos na agricultura e com o reordenamento de passivos. Levy não soube informar o tamanho exato das despesas correntes, para as quais a LDO estabeleceu teto de 17% do PIB a partir de 2006. "Não basta descontar os investimentos", disse. Técnicos do Tesouro Nacional explicaram que, para se chegar ao valor que seria sujeito a este teto, caso ele já estivesse valendo, é preciso tirar do total de despesas primárias também inversões financeiras não contabilizadas como investimento. Essa informação não estava separada nos números divulgados ontem por Levy. Um exemplo de inversão financeira não considerada investimento é a capitalização da Emgea, empresa criada pelo Tesouro para gerir ativos "podres" retirados da carteira da Caixa Econômica Federal (financiamentos habitacionais de quitação problemática). O grosso das despesas correntes da União é formado pela folha de pessoal e pelos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Só com a folha de salários do funcionalismo e respectivos encargos, o governo gastou R$ 92,23 bilhões líquidos (descontadas contribuições previdenciárias dos servidores). O crescimento aí foi de 10,3% sobre 2004, também superior ao estimado para o PIB nominal. Com os benefícios do INSS foram gastos R$ 146,01 bilhões, 16,1% a mais do que em 2004. Daí, só R$ 108,4 bilhões foram bancados por receitas próprias da Previdência Social. A parte bancada pelo Tesouro Nacional (déficit do regime) atingiu 1,94% do PIB, ante 1,81% em 2004. "As contas da Previdência apresentaram deterioração significativa", disse Levy. O superávit primário foi possível porque houve também aumento das receitas primárias, da ordem de 16,4%. Incluindo a do INSS, a arrecadação atingiu R$ 488,35 bilhões em 2005, saindo de 23,75% para 25,26% como proporção do PIB.