Título: Fazenda apóia a isenção de IR para estrangeiros
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 27/01/2006, Finanças, p. C3

Títulos Públicos Medida conta com a simpatia do ministro Palocci

A isenção da tributação de 15% do Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtido na compra de títulos da dívida pública, por investidores estrangeiros, conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e é defendida claramente pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Ainda não há decisão de governo, mas ficou demonstrado ontem, por ambos, que essa é uma forte tendência e seria uma forma de incentivar o alongamento de prazos. Palocci falou durante mais de seis horas aos senadores que integram a CPI dos Bingos. Quando respondeu a uma intervenção do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ministro citou que, no ano passado, o Tesouro colocou títulos no exterior a taxas de 11% e 12%. Como esses papéis não pagam imposto, Palocci disse que "temos de fazer com que esse investidor venha contribuir para a robustez do mercado de títulos. Acho que esse é um trabalho a ser feito nesses e nos próximos anos". Para Levy, as empresas brasileiras, cada vez mais, se sofisticam na captação de crédito e há o sentimento de que "o Brasil pode fazer algo mais próximo do que outros países fizeram". Atualmente, o investidor que compra um título público paga 15% de IR sobre o ganho nominal, independentemente da variação da taxa de câmbio da moeda de origem. Se ele fizer um "hedge" para evitar o risco cambial, também paga 15% de IR sobre essa operação de proteção. A proposta que o Ministério da Fazenda estuda é isentar o investidor externo dessa tributação, seguindo na mesma linha que faz o México e vários outros países emergentes. Levy informou que tem havido interlocução com o setor privado sobre esse assunto. Ele citou as viagens feitas pelo grupo Best Brasil, integrado por Tesouro, Banco Central, CVM, BM&F, Anbid e Bovespa. "Ali há um sentimento forte, um trabalho muito concreto que temos apoiado para essa possibilidade de trazer mais recursos", afirma o secretário, que tem trabalhado em medidas para atrair o investidor estrangeiro para o mercado da dívida pública, seja limpando entraves burocráticos, seja mexendo em regras tributárias ou procedimentos do Banco Central. O secretário avalia que o exemplo do que fez o México é uma das referências, mas alertou que, naquele país, houve certa "exportação do mercado". No Brasil, Levy disse que o trabalho é para que isso não ocorra. "Nos títulos soberanos, preferimos emitir domesticamente de uma maneira a não criar diferença para o investidor estrangeiro." Essa exportação do mercado mexicano, segundo Levy, ocorre porque os contratos com os investidores estrangeiros são liquidados na Europa. "Aqui, temos a BM&F, que é o que há de mais moderno em regulação", disse. Levy disse que, no Brasil, foi feito o contrário. "Já conseguimos botar nas telas lá fora, Bloomberg, Reuters etc., os preços negociados aqui dentro. A tendência é ser uma tela de negociação. Apertando uma tecla, o investidor compra e isso é executado no Brasil e liquidado na BM&F", explicou. Temos condições de um mercado doméstico dinâmico. Aumentar a liquidez tem um efeito muito positivo na capacidade de as empresas emitirem debêntures. No ano passado, tivemos um recorde disso. "Essa fonte adicional de financiamento das empresas é muito boa. Muitos bancos já percebem que o futuro não é financiar o governo e sim as empresas. Essa possibilidade vai liberar os bancos, pela mão invisível do mercado, a irem atrás das empresas", defendeu o secretário do Tesouro. Sinal disso, para Levy, é que, atualmente, os bancos já sabem que emprestar para empresas de médio porte, o que era desprezado, é onde está o potencial de compra. "Queremos uma situação competitiva para que os bancos corram atrás das empresas. E uma série de evoluções microeconômicas - cadastro positivo e lei de falências são dois exemplos - darão mais segurança para o mercado", comentou. Em trabalho distribuído ontem na CPI, durante depoimento do ministro da Fazenda, intitulado "O Brasil está virando onça", numa referência ao processo de desenvolvimento por que passaram os tigres asiáticos, Levy mostra o substancial avanço nas contas externas do país nos últimos anos. Há 25 anos, a relação entre dívida externa e exportações era de quatro vezes. Hoje as exportações estão quase do tamanho da dívida externa. As vendas estão em aproximadamente US$ 120 bilhões e a dívida externa caiu para cerca de US$ 170 bilhões. Isso tem grande efeito para as empresas e como elas vão se programar. "Tudo o que permite facilitar as condições de crédito de médio prazo e o crédito para o investimento produtivo, é muito positivo", admite Levy.