Título: Minas transforma aeroporto de Confins em área industrial
Autor: Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 30/01/2006, Brasil, p. A3

Infra-estrutura Exportadores terão isenção de impostos na compra de insumos no mercado interno

Quatro anos depois da regulamentação do regime especial pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o primeiro aeroporto industrial do país vai finalmente sair do papel. Três indústrias do setor eletroeletrônico começam a produzir para exportação, a partir de março, instaladas dentro do aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. Confins foi, em dezembro, o primeiro aeroporto a ser homologado pela Receita para operar como aeroporto industrial. Empresas instaladas na área do aeroporto internacional terão suspensão de impostos federais sobre importações e exportações e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos no mercado interno. O último entrave na questão dos benefícios tributários foi resolvido semana passada, com a assinatura de um decreto pelo governador de Minas, Aécio Neves. O decreto garante a isenção do ICMS. Os benefícios só valem para a produção que for exportada. Para comercialização no mercado, serão cobrados todos os impostos usuais. As três primeiras indústrias, Maxtrack, Clamper e VMI, vão operar inicialmente num programa-piloto. Depois de concluída a fase de testes do sistema de tributação no regime especial, a Infraero abrirá a licitação para ocupação de uma área de 46 mil metros quadrados, que deverá ser ocupada por pelo menos dez indústrias. Na fase-piloto, as três indústrias vão ocupar uma área de 500 metros quadrados no Terminal de Logística e Cargas de Confins. Cada uma delas já gastou entre R$ 100 mil e R$ 300 mil nas adaptação do espaço para receber as primeiras linhas de produção. Mais do que pelos benefícios fiscais, os donos dessas indústrias foram atraídos pelas vantagens logísticas do projeto do aeroporto-indústria. Não será mais preciso internar os insumos importados para depois pedir a isenção na hora de exportar. Ou pagar o ICMS para depois reivindicar o crédito tributário, garantido pela Lei Kandir, que nem sempre é quitado pelos governos estaduais no prazo desejado pelas empresas. "Os maiores ganhos são na logística", diz o presidente da Clamper, Ailton Ricaldoni Lobo. A Clamper produz dispositivos de proteção contra oscilação de corrente elétrica e está apostando no regime especial do aeroporto industrial para elevar o volume de exportações, que não chegou a 5% do faturamento - R$ 13 milhões - em 2005. A meta é, até 2008, vender perto de 40% da produção no mercado externo. Na fase-piloto, apenas uma linha de produto estará funcionando em Confins. Mas o empresário já está em negociação com um fabricante europeu do mesmo tipo de equipamento para fechar uma parceria e montar uma unidade completa dentro do aeroporto, totalmente voltada para a exportação. Se tudo der certo, a parceria deverá resultar num investimento da ordem de R$ 3 milhões. Na Maxtrack, que fabrica equipamentos de rastreamento de veículos em tempo real, o regime especial poderá significar a transferência da produção de Taiwan para o Brasil. A indústria tem uma joint venture com um sócio estrangeiro, em Taiwan, voltada para a exportação. A fábrica brasileira, em Ilhéus, na Bahia, abastece basicamente o mercado interno. "Para nós justificaria fechar a fábrica em Taiwan e trazer a produção mundial para o Brasil", afirma o diretor comercial da Maxtrack, Etiene Guerra. Hoje, o volume de produção no exterior é quase o dobro da de Ilhéus. No Brasil, o faturamento da empresa está em torno de R$ 27 milhões. Otimista em relação ao aeroporto-indústria, a direção da empresa não está encarando essa fase inicial como apenas um teste. Decidiu investir mais de R$ 1 milhão na compra de um novo equipamento, de última geração, para ser instalado em Confins. Guerra garante que a Maxtrack fará tudo para estar entre as dez indústrias aprovadas na licitação futura da Infraero, que deverá acontecer ainda neste semestre. "A expectativa é realmente muito interessante", comenta o presidente da VMI, Otávio Viegas. A empresa produz equipamentos de raio-x de uso médico e de segurança. A empresa, que é líder no mercado interno, começou a exportar há apenas dois anos. Hoje, as vendas externas já representam 15% do faturamento de cerca de R$ 40 milhões. "Dependendo das regras, também vamos participar da licitação da Infraero", diz Viegas. No piloto, apenas duas linhas de montagem vão funcionar em Confins. O governo de Minas e a Infraero acreditam que quatro setores poderão ter especial interesse na licitação do espaço do aeroporto industrial: equipamentos médicos e hospitalares, biotecnologia, aeronáutica e comércio eletrônico. "As empresas lá instaladas trabalharão com produtos de alto valor agregado e certamente contribuirão para a geração de renda, de emprego e desenvolvimento tecnológico em Minas Gerais", avalia o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer. Desde que entrou no governo, em 2003, Brumer, ex-presidente de empresas como Vale do Rio Doce e Acesita, tem sido um dos maiores entusiastas do projeto e dedicou especial empenho para tirá-lo do papel. O aeroporto industrial é, segundo ele, um dos "projetos estruturadores" da atual gestão para garantir um novo ciclo de crescimento para a economia mineira. A proposta original do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que regulamentou o regime especial de aeroporto industrial, era autorizar o sistema em apenas quatro aeroportos internacionais: Confins, Galeão (RJ), São José dos Campos (SP) e Petrolina (PE). Mas Viracopos, em Campinas (SP), também reivindicou o credenciamento para funcionar como aeroporto-indústria. E deverá, segundo informação da Infraero, ser o próximo a entrar em funcionamento. Depois de Viracopos, a prioridade deverá ser colocar em prática o regime especial no Galeão. O conceito de aeroporto industrial foi uma espécie de alternativa ao programa nacional de Zonas de Processamento de Exportação(ZPE), abandonado na década de 90 pelo governo FHC. Embora a legislação das ZPEs, que garante benefícios fiscais na exportação, continue em vigor no país, nenhum dos distritos criados por decreto-lei em 17 Estados entrou em operação. As quatro ZPEs já construídas - em Minas Gerais , Rio Grande do Sul, Santa Catarina - aguardam pelo alfandegamento da Receita Federal há quase dez anos.