Título: Apenas nove Estados têm programas próprios de transferência de renda
Autor: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2006, Especial, p. A12

Apesar de a Constituição conceder à União, Estados e municípios a mesma responsabilidade pela execução de políticas públicas de assistência social, apenas um terço dos Estados brasileiros tem programas próprios de transferência de renda. A formação desse cenário é atribuída à falta de conscientização da maior parte do país de que programas nesse sentido são importantes e ao comodismo de alguns governantes, já acostumados a constantes políticas de assistência social em nível federal. "Precisamos ainda criar no país essa consciência, junto aos governos municipais e estaduais, de que as políticas sociais devem ser prioridade de qualquer governo", afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Ainda assim, os nove Estados brasileiros com políticas próprias na área -Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins- mesmo com menor Orçamento do que a União, estruturaram nos últimos anos suas políticas próprias de transferência de renda. Somadas, beneficiam atualmente cerca de 680 mil famílias e, mais do que isso, dão um passo além ao apontar uma nova tendência na forma de se transferir renda no país. Isso porque, enquanto a partir dos anos 90 deu-se início ao rompimento da tradição do "assistencialismo de cestas básicas", com as primeiras políticas de transferência de renda juntamente com a exigência de condicionalidades, alguns Estados avançam hoje ao exigir, além das contrapartidas, a participação em programas de qualificação profissional. O Ceará é um exemplo disso. Foi dos primeiros Estados a criarem um fundo estadual atrelado à arrecadação do ICMS cobrado sobre produtos como bebidas alcoólicas, armas, munições, embarcações esportivas, fumo e cigarro. O fundo, batizado de Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), é gerido por um conselho de secretários de quase todas as áreas do governo, desde Fazenda e Planejamento até Ação Social, Educação e Agricultura. O programa de transferência de renda é o Bolsa Cidadão, que concede R$ 25 às famílias, condicionando-o à freqüência escolar, à visita a postos de saúde e, às famílias que julguem capacitadas, há a exigência de participação em outros projetos do Fecop. "Não dá para exigir condicionalidades iguais à todas as famílias. Às vezes, o nível educacional é tão baixo que ela não consegue desenvolver nada. Daí, para algumas famílias exigimos apenas freqüentar escola e posto de saúde", afirma o secretário de Ação Social do Ceará, Raymundo Mota. Casos semelhantes, em que se busca desenvolver as portas de saída para as famílias, também são vistos em outros Estados. O Mato Grosso do Sul tem o Programa de Inclusão Social, que além de exigir a freqüência escolar dos filhos alfabetizam também os pais dos alunos. Oficinas de artesanato, hortas caseiras e cursos de panificação também são desenvolvidos. No Distrito Federal, todas as famílias que participam dos programas de transferência de renda, o Renda Minha e o Renda Solidariedade, automaticamente são obrigadas a participar das Oficinas de Solidariedade, nas quais o artesanato é a principal atividade desenvolvida. O Rio Grande do Sul inicia neste ano o programa Inclusão Total, em que pretende identificar as demandas das famílias por meio de um formulário. "Os assistentes sociais irão às residências e, junto com as famílias, identificarão a situação. Quem é o chefe de família? Trabalha? É analfabeto? Então precisa se alfabetizar. Está desempregado? Daremos um encaminhamento. A casa chove? Tem água encanada? Queremos dar um enfoque diferente dentro do diagnóstico de cada caso concreto", diz Edir Oliveira, secretário gaúcho de Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Se em uma ponta há essa característica comum dos Estados em vincular o recebimento da renda à participação em programas de capacitação profissional, em outra ponta há Estados, como o Rio de Janeiro, com quadro peculiar. Implementado em 1999 pelo ex-governador Anthony Garotinho, o Cheque Cidadão é um cupom de R$ 100 distribuído às famílias carentes, tendo também como contrapartida a freqüência escolar e a visita a postos de saúde. A diferença é que não são as prefeituras que identificam e distribuem os recursos, mas as igrejas. "A idéia do Garotinho é que as entidades religiosas estão mais presentes nas áreas pobres do que o Estado. Se você for nos bolsões, não vê escola, postos de saúde ou delegacias. Mas vê igrejas. E, normalmente, elas já fazem programas sociais", afirma a coordenadora do programa, Isaura Colodeti. (CJ)