Título: PT e PSDB convergem no diagnóstico sobre o futuro do Bolsa Família
Autor: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2006, Especial, p. A12

Programas sociais Discussão está centrada nos rumos que devem ser dados ao benefício

Trunfo do governo Lula na campanha eleitoral, o Bolsa Família, programa de transferência de renda que deverá beneficiar mais de 11 milhões de famílias até o fim do ano, já é instrumento de artilharia de campanha. Enquanto os tucanos prometem aperfeiçoar os programas existentes, os petistas colocam no ar a possibilidade de o benefício ser suspenso caso percam a eleição. A tendência, porém, é que os programas de renda sobrevivam como principal política social, qualquer que seja o resultado das eleições de outubro, já que PT e PSDB têm diagnóstico parecido sobre o desempenho dos programas sociais do governo e sobre o que fazer para aperfeiçoá-los. Quem parte para a ofensiva contra a oposição é o próprio ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. "Temo que o programa seja colocado em risco, do ponto de vista das prioridades, de consolidação com as ações complementares, da integração com outros programas", disse. O ministro diz admitir que no PSDB haveria "pessoas com grande responsabilidade social", mas afirma que estão no governo Lula as pessoas historicamente comprometidas com políticas deste tipo. "Não somos donos dos pobres, mas nossa paixão social é maior. Somos entendidos do assunto", afirma o ministro Patrus. Os tucanos contrapõem a argumentação petista com o exemplo prático. Não houve caso de descontinuidade de programas com trocas de administração, mas apenas de reformulações. Há até um consenso entre os tucanos de que o Bolsa Família deve continuar, mas com alterações. Algo como o que o presidenciável e prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), fez com o programa Renda Mínima, herdado da gestão da petista Marta Suplicy. Ao assumir, havia 180 mil famílias recebendo o benefício, número que, um ano depois, caiu para 120 mil. A razão para a queda, segundo a prefeitura, foi a realização de um recadastramento que eliminou do programa cerca de 20 mil famílias que não se enquadravam nos critérios legais para recebimento do benefício, como renda superior à exigida pelo programa, a não-comprovação de freqüência escolar e a ausência de filhos com idade de até 15 anos. A prefeitura paulistana também deixou de pagar o Renda Mínima a cerca de 5 mil famílias que recebiam o benefício, mas não mais moravam na capital paulista. Outras 30 mil não responderam ao chamado para o recadastramento da prefeitura. Assim, não se espera que a artilharia tucana em relação à política social do governo venha contra a concepção do Bolsa Família, mas de outras frentes, a começar por tentar mostrar à população que o programa foi iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, com o Bolsa Escola e que, na atual gestão, teria apenas mudado de nome, dando a idéia de que este governo não construiu nenhum grande projeto na área que se diz especialista. Às fraudes reveladas no curso do programa, em que pessoas que não se enquadravam abaixo da linha de pobreza recebiam o benefício, será associada a idéia de má gestão. Também se lembrará o viés inicial puramente assistencialista que, até 2005, não exigia contrapartidas sociais, como a freqüência escolar. Em uma eventual administração tucana, a reformulação do governo poderá dividir o partido. Além de um possível presidente do PSDB enfrentar as esperadas pressões petistas, que, caso retornem à oposição, devem fazer vigilância ao que terá sido uma das principais vitrines do governo Lula, uma outra forma de pressão ensaia aparecer: a interna. Entre os grandes entusiastas do Bolsa Família está o secretário estadual da Ação Social do Ceará, Raimundo Gomes de Matos, tucano de carteirinha e que por três vezes já se elegeu deputado federal. "Se vencermos neste ano, serei o grande fiscalizador e cobrador, para evitar ações isoladas e grandes modificações. O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é ótimo", afirma. De acordo com Matos, a unificação dos programas sociais da gestão FHC foi o grande passo dado neste governo. "Antes, o ministro de Minas e Energia cuidava do Auxílio Gás, o ministro da Educação cuidava do Bolsa-Escola, e ninguém cuidava do povo", diz, referindo-se ao antigo governo do seu próprio partido. Matos declara ainda que "não dá para esperar retrocesso" a partir de 2007, qualquer que seja o vencedor das eleições. Outros secretários tucanos, embora não elogiem publicamente o Bolsa, mencionam novos rumos para o programa em uma eventual vitória da oposição. E nenhum deles é no sentido de provocar profundas alterações do programa. Para a secretária paulista de Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, o Bolsa Família é uma evolução dos programas de transferência de renda do governo FHC e que caminha para o aprimoramento a partir de 2007. "É importante aproveitar a capilaridade das redes educacional e de saúde, e, assim, trabalhar mais integrado com Estados e municípios."

Exigência de contrapartidas para se tornar elegível aos programas de renda surgiu nos anos 90

As ações também devem ser articuladas com as áreas de assistência social, de trabalho e de emprego dos governos". O cearense Raymundo Mota segue essa linha de reforçar o envolvimento de vários setores no programa, com a formação de um conselho de ministros que focados no desenvolvimento social. "Não dá para separar uma coisa da outra. Só o ministro de Minas e Energia sabe da possibilidade de fornecer energia para uma região desprovida desse recurso. E só o ministro da Fazenda sabe da viabilidade econômica de fazer isso. O mapeamento das necessidades e das soluções possíveis só é eficiente quando feitos conjuntamente." As visões do que pode vir a se tornar o Bolsa Família com o resultados das eleições deste ano se enquadram na própria evolução das políticas públicas de assistência social. A criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) nos anos 40 institucionalizou o setor, embora ela sempre tenha sido focada na distribuição de cestas básicas. Algo diferente veio no governo Emílio Médici (1969-1974), ao implantar o o Funrural, que concede aposentadoria aos empregados do setor rural, sem que tenham contribuído para o sistema. A exigência das contrapartidas só vieram mesmo nos anos 90. A inovação veio pela Campinas do tucano José Roberto Magalhães Teixeira, o Grama, e pelo Distrito Federal do então petista Cristovam Buarque, que mostraram a nova cara da assistência social brasileira como política pública ao conceder benefícios às famílias e, simultaneamente, exigir a assiduidade escolar dos filhos. A consolidação em nível nacional veio no governo Fernando Henrique. No primeiro mandato, extinguiu a LBA e, no segundo, criou programas sociais com condicionalidades: as famílias ganhavam recursos e, em troca, deveriam freqüentar escola e postos de saúde. O atual governo federal unificou programas e criou o Bolsa Família. Ampliou o cadastro único, o sistema informatizado abastecido pelas prefeituras com informações sócio-econômicas das famílias que têm renda per capita inferior a meio salário mínimo. E colocou como meta atender, até dezembro de 2006, todas as famílias do país que estivessem abaixo da linha de pobreza, fato que deve ser alcançado neste ano. Exigidas as condicionalidades, o que se passa a discutir agora é como estruturar as famílias para que tenham autonomia e auto suficiência econômica e, dessa forma, não mais depender exclusivamente do governo para ter renda. As chamadas portas de saída, a face que se delineia para a terceira fase do assistencialismo social do país. Apesar de a lei federal que instituiu o Bolsa Família falar em "ações complementares estruturantes", elas não são exigidas das famílias beneficiárias como condicionalidades. Para fazê-las, o Ministério do Desenvolvimento Social buscou parcerias com outras instituições públicas, como o Banco do Brasil, Petrobras e Sebrae; e privadas, como Shell, Coca-Cola e Unilever. Não há, porém, um levantamento de quantas famílias que recebem o Bolsa Família participam dessas ações. Para o ministro Patrus Ananias, a consolidação das ações emancipatórias é um processo em curso. "É preciso lembrar que o Bolsa tem dois anos e, para que as famílias possam ter porta de saída, precisam ter porta de entrada. Precisam ter o que comer. Estamos consolidando as portas de entrada. E é bom lembrar que não encontramos o caminho feito. Todo esse processo de unificação de cadastro dos programas anteriores, além de numericamente muito aquém do que temos hoje, nos aspectos qualitativo e quantitativo, os programas anteriores tinham cadastros muito frágeis, dispersos, fragmentados e que não se comunicavam", defende. Patrus é o provável coordenador da área social do programa de governo petista e tende a trabalhar em duas frentes durante a campanha: a ampliação das políticas estruturantes e emancipatórias e a melhora da fiscalização do programa, como o monitoramento do cadastro e das condicionalidades. A meta de famílias atendidas, ao contrário da atual gestão, tende a ser decrescente ano a ano, fato decorrente da recente divulgação da Pnad, que apontou redução da pobreza no Brasil. Nada muito distante do que propõem os tucanos, o que sinaliza que, substancialmente, não são esperadas grandes mudanças.