Título: MP da nova tabela do IR sai hoje, sem compensar perdas
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2006, Brasil, p. A2

O governo divulga hoje o texto da Medida Provisória (MP) que vai reajustar em 8% a tabela de retenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A informação é do secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele também assegurou que a MP não vai determinar compensações para as perdas de arrecadação previstas com as novas normas sobre o IR. Está descartada a polêmica estratégia usada na MP 232, publicada no fim de 2004. Segundo o governo, as perdas da União, dos Estados e dos municípios com a correção da tabela do IR podem variar de R$ 2,35 bilhões a R$ 2,5 bilhões. O primeiro valor considera o período de fevereiro a dezembro. A segunda estimativa vale para o ano todo. Isso porque há uma chance de a MP permitir que a declaração de ajuste anual considere a correção de 8% de janeiro a dezembro. Para as normas do IRPF, vale o "regime de caixa". Segundo a Receita, isso significa que os pagamentos realizados em fevereiro têm de respeitar as normas vigentes neste mês. Ontem, Barreto revelou que os cenários já tinham sido desenhados pela Receita, mas que ainda não tinha sido tomada a decisão política. Segundo seu relato, havia também a possibilidade de a MP prever a correção da tabela do IR a partir de março.