Título: Primeiro decreto para gastos federais sai amanhã
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2006, Brasil, p. A3
O governo federal vai publicar amanhã o seu primeiro decreto de programação financeira do ano. Com isso, será dada a largada para os gastos dos ministérios com investimentos em 2006. A decisão foi tomada ontem em reunião da Junta Orçamentária, da qual participam os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Fazenda, Antônio Palocci; e da Casa Civil, Dilma Roussef. Com tramitação bastante atrasada, o projeto de Orçamento da União para 2006 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Sequer os relatórios setoriais foram todos votados pela Comissão Mista encarregada (CMO). A ausência da lei orçamentária, entretanto, não impede o início dos investimentos públicos federais porque há um enorme volume de restos a pagar do Orçamento de 2005. Segundo números do Ministério do Planejamento, foram empenhados para esse tipo de gasto R$ 18,379 bilhões no ano passado. Desse total, só R$ 7,37 bilhões foram efetivamente pagos no próprio ano. O restante ficou para ser executado em 2006, na forma de "restos a pagar". O decreto presidencial programado para amanhã vai estabelecer que parte dos R$ 11 bilhões empenhados, mas não executados em despesas de investimento em 2005, poderá ser paga pelos ministérios até o fim de março. Posteriormente, novas parcelas poderão ser liberadas. Cerca de um terço do que ficou do ano passado para pagamento este ano são do Ministério dos Transportes. Repete-se, em 2006, portanto, a prioridade estabelecida para 2005 no que se refere a investimentos federais com recursos fiscais. O governo deu prioridade a obras de melhoria da infra-estrutura de transportes. O decreto presidencial vai fixar também limites de empenho e pagamento de despesas de custeio já por conta do Orçamento de 2006. O governo vai usar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite executar, a cada mês, 1/12 das dotações previstas no projeto original encaminhado ao Congresso, no caso de gastos de custeio considerados indispensáveis para o funcionamento da máquina administrativa.