Título: Recursos do Fust serão aplicados, diz ministro
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2006, Brasil, p. A3

Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) começarão a ser aplicados nos próximos dois meses. A promessa foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública na Câmara, ao informar que remeteu nesta semana, para o Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista com programas que terão acesso às verbas do Fust, recolhidas desde 2001 com a cobrança de 1% do faturamento das empresas de telecomunicações, mas jamais liberadas pela equipe econômica. O carro-chefe dos programas, segundo o ministro, será a instalação e o pagamento da taxa de assinatura básica de telefones para 30 mil escolas no meio rural e 70 mil no meio urbano. Isso viabilizará o acesso à internet nas escolas, argumentou Costa. O ministério também apresentou ao TCU projetos de informatização de bibliotecas e postos de atendimento do SUS. Para isso, o ministro espera contar com R$ 650 milhões, equivalentes ao recolhimento do Fust em 2006. Os recursos constam de emenda, incluída pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, no Orçamento Geral da União deste ano, que ainda depende de aprovação. Segundo Costa, os mais de R$ 4 bilhões acumulados pelo Fust, retidos em anos anteriores, poderão ser usados futuramente. Apesar da garantia dada por Costa, a liberação das verbas do Fust tem sido uma das principais e mais reiteradas promessas dos ministros anteriores. Quando passaram pelo cargo, no governo Lula, Miro Teixeira e Eunício Oliveira assumiram o mesmo compromisso. Eles tiveram que ceder, porque a Fazenda precisava das receitas para engordar o superávit primário. Costa aproveitou o debate com os parlamentares para disparar críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a setores da Casa Civil, de quem divergiu nas negociações para a criação do "telefone social". A agência conseguiu incluir nos novos contratos com as operadoras uma nova modalidade de acesso, o Aice, com taxa de assinatura mais baixa, mas custo mais alto do minuto da ligação. "Acabamos aceitando uma proposta horrível, ruim, que veio da Anatel", afirmou o ministro.