Título: Padrões serão avaliados por comitê de quatro ministros
Autor: Daniel Rittner e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2006, Empresas &, p. B3

TV Digital

O governo decidiu ontem criar uma comissão de quatro ministros para ouvir, nas próximas 72 horas, as propostas dos três consórcios internacionais que tentam emplacar um sistema de televisão digital no Brasil. Na reta final de definição do padrão a ser adotado, a nova junta começará seus trabalhos hoje à tarde, quando receberá, no Palácio do Planalto, a comissária européia para mídia e sociedade da informação, Viviane Reding. A autoridade máxima da União Européia para as negociações da TV digital terá um encontro conjunto com os ministros Antônio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Hélio Costa (Comunicações). Até sexta-feira, os ministros também se reunirão com representantes do padrão americano (ATSC) e do japonês (ISDB). "Depois dessas audiências, teremos condições de dar um posicionamento sobre o melhor sistema", afirmou Costa, sem comprometer-se com prazos. Segundo ele, a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não tem data marcada, mas a avaliação dos ministros, bem como a entrega oficial do relatório das pesquisas lideradas pelo CPqD, prevista para o dia 10 de fevereiro, darão subsídios para a palavra final. O ministro deu sinais claros de preferência pelo sistema japonês. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que os três consórcios têm corrido para melhorar suas propostas comerciais e tentar seduzir o governo brasileiro com as contrapartidas oferecidas, mas demonstrou que os japoneses do padrão ISDB estão na dianteira. Segundo o ministro, eles se comprometeram a colocar à disposição das emissoras uma linha de financiamento de 300 milhões de euros para a compra de equipamentos e estão dispostos a transferir tecnologia à indústria brasileira, liberando patentes e permitindo que qualquer fabricante produza localmente as caixas conversoras de sinais analógicos para digitais. Além de abrir mão da cobrança de royalties, estimada em US$ 4 por aparelho de TV digital vendido, os japoneses teriam aceitado, em contatos ontem com o ministério, incorporar em sua tecnologia um sistema de compressão de vídeo (MPEG-IV) desenvolvido por pesquisadores brasileiros. Haveria ainda a possibilidade de usar aplicativos brasileiros que permitem interatividade com os aparelhos, acrescentou Costa. O ministro afirmou, após a audiência, que, se dependesse somente dele, a escolha agora estaria entre o padrão japonês e o europeu, deixando de lado o sistema americano. Com menos entusiasmo, falou também sobre as contrapartidas propostas por americanos e europeus. Para pressionar, os europeus oferecem o mesmo financiamento de 300 milhões de euros e dispensam metade dos royalties, que seriam devolvidos ao Brasil na forma de aumento das importações do país, algo duvidoso quanto à operacionalização. Quanto aos americanos, Costa disse que eles acenaram extra-oficialmente com a dispensa da cobrança de royalties e prometem corrigir uma das principais falhas do sistema, falta de mobilidade e de portabilidade, até julho. Costa afirmou acreditar que a decisão do governo brasileiro poderá ser seguida pelos demais países da região, principalmente no Mercosul. Segundo ele, já foram feitos contatos para coordenar uma posição com Argentina, Venezuela e Colômbia. O ministro ainda bateu de frente com a indústria de aparelhos eletrônicos ao rebater os argumentos de empresários de que, ao fazer a definição por um sistema menos popularizado internacionalmente, o Brasil poderia perder mercados de exportação. Segundo ele, basta introduzir um chip que custa entre US$ 8 e US$ 10, no processo de produção, para permitir que os televisores funcionem em padrões diferentes.