Título: Sinal verde para até 1% de semente OGM de algodão
Autor: Vinicius Doria
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2004, Agronegócios, p. B-10

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu permitir a comercialização de sementes convencionais de algodão com até 1% de contaminação por organismos geneticamente modificados. A contaminação de sementes convencionais por transgênicas já havia sido constatada pela fiscalização do Ministério da Agricultura. Por enquanto, o grau de contaminação das sementes que estão sendo usadas para a safra 2004/05 não passou de 0,5% nos lotes já fiscalizados, mas a CTNBio estimou que, sem regras claras, a presença de transgênicos nas sementes de algodão convencional poderá ser quarenta vezes superior na safra seguinte. "A regulamentação representa um desestímulo para o uso de sementes-pirata e dá aos órgãos de fiscalização dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente um instrumento poderoso para conter o avanço dessas sementes ilegais no Brasil", disse ao Valor o coordenador-geral da CTNBio, Jairon do Nascimento. Ao contrário do que ocorreu com a soja transgênica, cujo plantio só foi regulamentado (provisoriamente) depois de várias safras ilegais, a CTNBio crê que a decisão impedirá a disseminação descontrolada de sementes alteradas de algodão. "Não estamos autorizando plantações de algodão transgênico, só permitindo um percentual mínimo de contaminação, como se faz em todo o mundo. Não estamos falando de nenhuma novidade, essa pirataria já ocorre. Se virássemos as costas para esse problema, na próxima safra teríamos uma contaminação superior a 20%", afirmou. Segundo o parecer da comissão, que será publicado semana que vem no Diário Oficial, os produtores de sementes terão que identificar os lotes cujos testes laboratoriais apontem a presença de OGMs e comunicar o fato aos órgãos de fiscalização. Essas sementes não poderão ser plantadas nas áreas de exclusão de transgênicos mapeadas pela Embrapa Algodão, para proteger ecossistemas sensíveis, como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal. Os produtores de algodão e de sementes ficaram aliviados com a decisão. Sem regras claras de tolerância, a produção de sementes para as próximas safras poderia ficar inviabilizada e os produtores responsabilizados criminalmente, já que a presença de OGMs misturados às sementes convencionais é uma realidade. "A decisão salva a produção brasileira de sementes convencionais e as próximas safras de algodão", disse Hélio Tollini, diretor-executivo da Associação Nacional dos Produtores de Algodão. Mas o futuro do algodão transgênico no Brasil ainda está sendo decidido pela CTNBio. Os cientistas do órgão estão avaliando sua estrutura molecular, reações alérgicas, toxicidade e possíveis danos à saúde e ao meio ambiente para decidir se liberam ou não o uso experimental no Brasil. Essa decisão deve sair em seis meses.