Título: Brasil e Argentina criam salvaguardas
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2006, Brasil, p. A3

Relações externas Acordo assinado pelos dois países prevê cotas para proteger setores prejudicados

Depois de 21 horas de negociação, representantes dos governos de Brasil e Argentina conseguiram concluir ontem em Buenos Aires o acordo que permitirá que setores que se sintam prejudicados por um aumento de importações de um dos dois países possam utilizar um mecanismo de salvaguarda comercial. De acordo com o documento assinado, o chamado Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) poderá ser utilizado caso o setor que reclame a proteção comprove que as importações do país vizinho causam dano à sua produção e fracassem gestões para que o problema seja resolvido com um acordo privado. O MAC terá duração máxima de quatro anos e implicará imposição de cota para a exportação do produto afetado, acima da qual incidirá a cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), com redução de 10%. Se a TEC para um produto for de 10%, por exemplo, a cobrança da tarifa para volumes que ultrapassarem a cota será de 9%.

"É um mecanismo que permitirá a expansão do comércio de maneira ordenada", disse o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, que participou do anúncio feito no início da tarde de ontem na Casa Rosada, sede do governo argentino. Também estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho e, do lado argentino, a ministra da Economia, Felisa Miceli, e o chanceler, Jorge Taiana. "O acordo vinha sendo uma necessidade e se materializou em um resultado importante para o Mercosul", disse Miceli.

No mês passado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner estabeleceram a data de anteontem como prazo-limite para a conclusão do acordo. Para concluir o trabalho, negociadores dos dois países iniciaram as reuniões às 10 horas de terça e só concluíram o trabalho ontem às 7 horas. Kirchner fez questão de telefonar para dar os parabéns a Lula pelo êxito nas negociações. Kirchner elogiou o esforço das duas delegações e disse que o acordo representa uma mensagem de otimismo para o futuro do Mercosul. Lula afirmou que o êxito das negociações mostra que o "Mercosul vem se fortalecendo sob os ângulos político, econômico e comercial".

A adoção das salvaguardas foi pedida em dezembro de 2004 pelo governo argentino, mas a solicitação foi inicialmente rechaçada pelas autoridades brasileiras. Em resposta, os argentinos passaram a adotar ou ameaçar adotar medidas unilaterais de restrição de comércio em setores considerados sensíveis. O Brasil então cedeu e passou a aceitar debater a questão. Ao mesmo tempo, a adoção de travas às exportações brasileiras atuou como fator de pressão para que os setores privados dos dois países chegassem a acordos de restrição de comércio. Com a percepção de que a Argentina não desistiria de reivindicar as salvaguardas e a partir da decisão política de dar prioridade ao relacionamento com o vizinho, o governo brasileiro passou a admitir a criação da MAC como uma espécie de "mal necessário". Na avaliação brasileira, o mecanismo, se aplicado de acordo com as regras acordadas, significará uma melhora em relação à situação atual. Segundo avaliação de um negociador que participou do diálogo encerrado ontem, partindo do preceito de que a salvaguarda era inevitável, o resultado do acordo foi positivo para o Brasil, porque as soluções dos eventuais problemas comerciais entre os dois países ganharão maior previsibilidade e transparência. O documento também prevê que o setor beneficiado pela salvaguarda terá de se submeter a um programa de reestruturação produtiva para aumentar sua competitividade e evitar que tenha de solicitar a proteção novamente. As etapas desse programa serão definidas por cada governo, mas as autoridades brasileiras esperam que os dois lados se empenhem no cumprimento do programa de reestruturação para que o MAC tenha utilidade prática. Um dos fatores que forçariam essa modernização é a regra que determina que um setor que seja beneficiado por uma salvaguarda por dois anos ou mais tenha de esperar outros dois anos para poder solicitar a proteção novamente. Entre os pontos importantes da negociação, a fonte brasileira ressaltou a existência de uma instância superior à qual um setor que se sinta prejudicado pelo MAC possa recorrer, o Grupo de Especialistas. Se encontrar irregularidades no processo ou discordar das conclusões de determinada investigação, o grupo de três árbitros poderá anular a aplicação do MAC. Embora com benefício tarifário mínimo (10% sobre a TEC), o Brasil manteve as condições de acesso privilegiado ao mercado argentino, mesmo para os produtos que ultrapassem a cota eventualmente determinada no MAC. O país terá ainda a possibilidade de desconhecer a aplicação do acordo, caso a restrição ao ingresso de produtos do país acabe resultando em aumento das importações de terceiros mercados e a Argentina não adote medidas contra isso. Na entrevista coletiva em que acordo foi anunciado, a ministra Miceli disse que a Argentina continuará usando as licenças não-automáticas como um instrumento para controlar o fluxo de importações ao país quando julgar conveniente. Negociadores brasileiros disseram esperar o instrumento sirva para limitar eventuais desvios de comércio que beneficiem terceiros países ou para garantir o cumprimento de acordos firmados entre os setores privados.