Título: Costa pede boicote a "telefone popular"
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2006, Brasil, p. A4

Os desentendimentos entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) subiram de tom nos últimos dias. Em audiência pública no Senado, para falar sobre televisão digital, o ministro Hélio Costa conclamou os consumidores a boicotarem o novo serviço de "telefone popular" negociado pela agência com as operadoras de telefonia fixa. Conhecido como Aice, esse serviço oferece taxa de assinatura básica menor do que a convencional, mas aumenta o custo por minuto das ligações. Foi incorporado aos contratos de concessão renovados no fim de 2005. "Peço a cada um de vocês que não use (o Aice), porque é ruim e prejudicial, é mais caro e engana o consumidor", disse o ministro. A equipe de Costa explicou que o telefone popular da Anatel só é vantajoso para quem utiliza menos de 100 minutos mensais. O ministro acrescentou que o governo deverá enviar ao Congresso uma proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para permitir a viabilização da sua própria proposta de um "telefone social". Enquanto o Aice prevê custo relativo à assinatura básica de R$ 23, o ministério formulou proposta de serviço com taxa mensal de R$ 19 - que já incluiriam 100 minutos de ligações locais. No entanto, o "telefone social" só poderia ser oferecido a residências com renda familiar de até três salários mínimos. A discussão não pôde ser levada adiante porque a LGT impede distinção entre consumidores. O projeto de mudança da lei deve ser enviado à Câmara em regime de urgência, segundo o ministério.