Título: Projeto que limita gastos em campanha pode ser votado hoje
Autor: Juliano Basile e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2006, Política, p. A13

Líderes partidários fizeram um pacto para tentar retomar hoje no plenário da Câmara a votação do projeto de lei que limita os gastos com as campanhas eleitorais, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O projeto já foi aprovado no Senado. Uma das idéias é definir tetos diferenciados e regionais para gastos com campanhas de candidatos a presidente, governador, senador e deputado. A retomada do debate não significa aprovação imediata no plenário. A redução do tempo de campanha e do período de propaganda eleitoral, que constavam da proposta original, será abandonada pela Câmara. Os senadores sugeriram a redução da campanha eleitoral na TV de 60 para 45 dias. Na Câmara, não há consenso. Os deputados concluíram que o tempo de campanha privilegia os atuais detentores de mandato por serem mais conhecidos do eleitorado. Para o relator do projeto, deputado Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ), a fixação do teto é uma boa idéia. No relatório, ele pretende estabelecer uma data limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em audiência com os ministros, determinem o teto. O texto vai manter a proibição a showmícios e distribuição de brindes, camisetas, bonés e propaganda em cartazes e outdoors. O PT é um dos principais defensores do teto. "Todos os candidatos devem se igualar nesse gasto máximo", disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Os partidos de oposição também não apresentaram restrição. "Vamos avaliar a proposta do teto", disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que pretende apresentar uma proposta radical: a extinção do horário eleitoral gratuito na TV e a implantação de horários comerciais. "O horário eleitoral é caro e de baixa audiência." O Congresso iniciou a discussão sobre a redução de gastos de campanha após os escândalos que envolveram várias legendas com caixa 2. Pelo projeto de Jorge Bornhausen, o candidato perde o mandato se ficar comprovado o uso de caixa 2. Há um debate jurídico em torno da eficácia da aprovação da medida sem a observância do princípio da anualidade, ou seja, a obrigatoriedade para que mudanças nas regras eleitorais só sejam estabelecidas um ano antes do pleito. Os parlamentares acreditam que as alterações serão aceitas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta do senador pefelista torna mais severas as punições a irregularidades das campanhas. Entidades sindicais e de classe poderão fazer doações a políticos, o que é vedado pela legislação vigente. Além disso, os tesoureiros de campanha passam a dividir a responsabilidade pela prestação de contas do candidato. Caixa 2 deixa de ser crime brando, podendo resultar em três a cinco anos de detenção, além da perda do mandato e do bloqueio de repasses ao fundo partidário.