Título: No STF, Lula elogia reforma da Justiça
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2006, Legislação & Tributos, p. E2

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou ontem a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2006, pela primeira vez neste ano destinada apenas aos tribunais superiores, desde que a Emenda Constitucional nº 45/2004 acabou com o recesso na primeira e segunda instâncias. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as mudanças trazidas pela reforma do Judiciário de 2004, a continuidade das alterações dentro da reforma infraconstitucional e o incentivo à modernização gerencial do Judiciário. O presidente destacou a criação da Secretaria Especial de Reforma do Judiciário no primeiro ano de seu governo para a elaboração da agenda de reformas, que acabou composta de três fases. A primeira foi a conclusão da reforma constitucional, que estava parada no Congresso há mais de uma década. A segunda, a reforma dos códigos, já conseguiu aprovar cinco dos 26 projetos apresentados pelo Ministério da Justiça. A terceira parte, a modernização gerencial, é incentivada pelo prêmio Innovare, que difunde inovações na Justiça. O Judiciário de 2006, conforme Lula, é diferente do de 2003, em parte devido ao Parlamento, que nunca aprovou tantas mudanças legislativas para a melhoria da Justiça. O presidente também observou que o período trouxe um avanço no debate sobre Judiciário e sociedade, até então restrito a advogados, juízes e promotores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou os projetos da reforma infraconstitucional na casa. Foram lembrados os três projetos de alteração do Código de Processo Civil aprovados na pauta da convocação extraordinária.