Título: Despesas do governo federal crescem 77% além da inflação em uma década
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2006, Brasil, p. A2

As despesas primárias do governo federal sem investimentos cresceram, nos últimos dez anos, cerca de 77% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA). Esta foi a conclusão a que chegou o economista Raul Velloso, ao verificar a evolução real de tais gastos, quase que integralmente correntes, quando atualizados para preços de 2005. Em média, a expansão real foi de 5,87% ao ano, ritmo mais acelarado que o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que deve se situar, "na melhor das hipósteses", em 2,5% ao ano, segundo o economista. "Que isso aconteça durante dois ou três anos, ainda vá lá. Mas por um período tão longo é um escândalo em termos de finanças públicas. Não conheço precedente no mundo", diz Raul Velloso. Nos três anos de governo Lula recém-encerrados, houve aceleração. Os gastos em questão registraram aumento de 6,23% ao ano acima da variação do IPCA, média superior à da década considerada. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o ritmo foi menor, 4,59% ao ano, ainda assim "um absurdo", na opinião do economista. Na gestão de Lula, contudo, não chegou-se a superar a média verificada no triênio 1996/1998, no primeiro mandato de Fernando Henrique, que chegou a 7,17% reais ao ano. Como proporção do PIB, o salto em dez anos também é expressivo. De 14,2% em 1995, a diferença entre o total de despesas primárias (não-financeiras) e os investimentos passou a 18% em 2005 (no caso, do PIB estimado), alcançando R$ 351,2 bilhões. O número inclui inversões financeiras, a exemplo de capitalizações do Tesouro em empresas federais, esclarece Velloso. Mas elas pouco representam no total; quase tudo são despesas correntes, diz. Já o volume anual de investimentos, embora tenha atingido, respectivamente, 0,9%, 1,2% e 0,8% do PIB no triênio 2000/2002, registrou queda, saindo de 0,6% para 0,5% do produto na comparação entre o primeiro e o último ano do período. Os gastos correntes da União deveriam, em tese, limitar-se a 17% do PIB a partir de 2006, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A própria LDO, entretanto, cria exceções que permitem na prática ultrapassar este teto. Os números levantados por Velloso evidenciam o porquê da baixa capacidade de geração de investimentos públicos no Brasil, apesar do expressivo aumento da carga tributária nos últimos anos. Associado à necessidade de gerar superávit primário (conceito que exclui despesas e receitas financeiras), o impressionante crescimento de despesas correntes inibiu o investimento. No âmbito federal, a receita líquida, da qual estão descontadas transferências a Estados e Municípios, aumentou 86% reais em dez anos, considerado o IPCA. O ideal, diz Velloso, seria que tamanho reforço servisse para incrementar investimentos de forma significativa, sobretudo aqueles importantes para o desenvolvimento econômico, como os de infra-estrutura de transportes. Não foi o que aconteceu. A expansão do volume anual de investimentos foi pífia diante do ritmo da ampliação de outros gastos. Os R$ 10 bilhões investidos em 2005 representam, em termos reais, só 13,6% a mais do que foi investido em 1995. Em relação ao período 2000/2002 houve queda real. Para Raul Velloso, o grande problema da economia brasileira hoje reside nas contas públicas, apesar dos expressivos superávits primários. "O nó está na questão fiscal", afirma. Na sua opinião, é principalmente isso que impede uma queda maior e mais rápida dos juros e, por consequência, também um crescimento mais robusto da economia e do emprego. Desatar este nó é tarefa difícílima, reconhece. As despesas correntes que mais crescem são justamente as obrigatórias e as sociais. A conta de benefícios da Previdencia Social, por exemplo, que alcançou R$ 146 bilhões em 2005, mais que dobrou em termos reais em dez anos. O aumento em relação a 1995 foi de 108% acima da inflação. Os pagamentos de benefícios assistenciais, como os exigidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por sua vez, cresceram 560% na década. Em ambos os casos, o crescimento se explica por reajustes do salário mínimo e pela ampliação do contigente de beneficiários. A introdução de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, a partir de 2001, também pressionou o orçamento. Só nos últimos dois anos, os gastos com eles mais que duplicaram em termos reais. O custeio do Sistema Único de Saúde, por sua vez, cresceu 130% em dez anos. Embora menos, a folha de pessoal da União também subiu acima da inflação, 17% no período. Velloso avalia que o país não tem como escapar de uma revisão dos gastos federais com transferências de renda, incluindo aí os obrigatórios, como os da LOAS. Eles aliviam a situação de muita gente mas, pela falta de coordenação com outros programas, "não tiram as pessoas da pobreza", argumenta. A Previdência Social também precisa passar, no seu entendimento, por mudanças infraconstitucionais, enquanto se pensa uma reforma de longo prazo.