Título: Governo quer alongar dívida com investidor estrangeiro
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2006, Finanças, p. C1

Título Público Para atrair recursos externos, ganhos podem ficar sem IR

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, confirmou que está avaliando a possibilidade de o governo isentar do Imposto de Renda (IR) os ganhos de capital obtidos por investidores estrangeiros nas aplicações em títulos de renda fixa, sobretudo em papéis da dívida pública federal emitidos no país. Hoje, a tributação é de 15% sobre o ganho nominal da operação e o estoque dessas operações soma não mais do que US$ 5 bilhões. "O governo tem sido sensível às manifestações de apoio a essa medida do setor financeiro e, particularmente, do setor produtivo", disse Levy, que vem há cerca de um ano trabalhando na remoção de entraves para que investidores estrangeiros mais afeitos à aplicações de longo prazo, como as seguradoras e os fundos de pensão, apliquem diretamente em títulos da dívida mobiliária. Isso, por uma razão clara: enquanto os investidores domésticos preferem se concentrar na aquisição de papéis pós-fixados, "selicados", de curto prazo, a cultura das seguradoras e dos fundos estrangeiros é de aplicações de renda fixa de prazos mais longos, 10 anos, 20 anos, e com taxas de juros prefixadas. O que o governo pretende com a eventual isenção de IR nesses casos é atrair esses investidores, que não podem operar com derivativos, para o mercado de títulos, de forma a alongar o perfil de vencimento da dívida mobiliária, reduzir seus custos e aumentar a parcela dos prefixados na sua composição. Feito isso, o secretário acredita que a própria concorrência vai se acirrar no sistema financeiro, na medida em que, com juros cadentes e prazos maiores de vencimento, deixará de concentrar seus interesses em financiar o governo para buscar clientela no setor privado. O México optou por isentar os ganhos de capital dos títulos públicos e hoje, conta ele, "toda a dívida de longo prazo é povoada por investidores estrangeiros". Com isso, foi possível duplicar o prazo de vencimento da dívida, ao aumentar a colocação de papéis de 10, 20 anos, enquanto consegue apenas vender títulos com vencimento em um ano ou dois para os investidores domésticos. Só agora os investidores locais estão começando a adquirir papéis mais longos, diz Levy. Numa lista de dezenas de países avaliados, apenas Portugal taxa essas operações, com uma alíquota de 20%, informa. O risco de essa medida induzir ao ingresso de uma leva de investidores estrangeiros e isso afetar a taxa de câmbio, já sobrevalorizada, é muito pequeno, garante o secretário. Não se espera um ingresso desenfreado para esse mercado, já que os clientes que o governo pretende atrair são os que têm "predisposição de ser 'long' no Brasil, que estão interessados nos próximos três anos, que acreditam que o país tem grandes chances". Os economistas do governo imaginam, ao advogar para esse mercado a mesma isenção tributária que têm os que aplicam na bolsa de valores, é provocar uma migração parcial de quem hoje usa de derivativos (além dos fundos de pensão e seguradoras). Ou seja, os que já aplicam em títulos do país através de bancos estrangeiros que operam aqui ("credit linked note"). Nessas operações, a instituição compra títulos da dívida no país e reparte os ganhos com o investidor. Como, em geral, os bancos diluem nas suas declarações de ajustes os ganhos de capital auferidos nas negociações desses derivativos, ele acaba sendo isento e termina por, inclusive, dividir com o investidor esse benefício fiscal. Essas operações, porém, não melhoram prazos nem custos da dívida mobiliária. Já a compra direta, como se pretende incentivar, sim. Do ponto de vista da arrecadação de imposto de renda, há uma potencial perda de receita, mas deve ser pequena dado que o estoque dessas aplicações não passa de US$ 5 bilhões, cerca de um décimo do que está aplicado no mercado de ações.