Título: CVM prepara ajustes em regras depois de assumir novas funções
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2006, Finanças, p. C2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está prevendo para este ano uma série de ajustes em algumas das principais instruções normativas que regulamentam o mercado. Segundo o novo superintendente de desenvolvimento de mercado, Henrique Vergara, estão na agenda pontos como a revisão das regras para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e a formalização do arcabouço de regras para o funcionamento da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), além de reformas nas instruções que tratam de fundos imobiliários e clubes de investimentos. "Nossa agenda este ano vai se concentrar mais nas revisões de algumas regras já existentes. Em alguns casos esses ajustes são pontuais e em outros serão reformas mais profundas, como deve acontecer no caso das regras de fundos imobiliários e também nas de clubes de investimentos", disse Vergara. O superintendente disse que há outros assuntos na pauta do comitê de regulação da autarquia, criado no ano passado justamente para agilizar mudanças nas regras. "Também estão sendo discutidas, numa esfera mais ampla, propostas de revisão na Instrução 400 (que trata de ofertas públicas) e na Instrução 358 (sobre fatos relevantes)." Ele explica que ainda é difícil prever o conteúdo de algumas das mudanças porque estas serão discutidas pelo comitê ao longo deste ano. Antes, a CVM cuidava apenas dos fundos de ações, mas a nova lei das sociedades anônimas estabeleceu que a renda fixa, antes na esfera do Banco Central, também caberia à autarquia. Também na nova lei ficou previsto que a CVM deveria abarcar a regulamentação e fiscalização do mercado de derivativos, assim como já fazia com o de ações. Embora a autarquia já tenha adaptado todas as regras relativas a fundos para contemplar todo o setor, ainda falta fazer todo esse trabalho com relação à adaptação das regras para a BM&F. Segundo Vergara, essa será uma das prioridades para este ano. "O trabalho é mais de adaptar as regras que já existem para o mercado de derivativos. Na prática, as regras aplicáveis à Bovespa acabam valendo para a BM&F também, mas é preciso criar um respaldo formal", disse Vergara. As primeiras modificações devem ser feitas na instrução 409 (dos fundos de investimento) e na regra que trata dos CRIs, uma vez que estes assuntos já vêm sendo analisados desde o ano passado. Na instrução dos fundos, devem ser ajustadas as regras que tratam do limite por emissores e ativos nos fundos. O assunto começou a ser discutido após os eventos do Banco Santos. Mas outros ajustes devem ocorrer. Já na regra de CRI, estuda-se uma maneira de viabilizar sua formatação para o investidor de varejo. A CVM chegou a editar a regra há cerca de um ano, mas os agentes do mercado não chegaram a formatar o produto e fizeram propostas para melhorar o formato. Entre 2001 e 2004, a CVM esteve focada nas questões relativas à regulamentação e editou dezenas de instruções que adaptaram o arcabouço regulatório à nova realidade do mercado. Nesse período foram editadas as regras que tratam de ofertas públicas, dos fundos de participação e a consolidação das novas regras de todo o setor de fundos de investimento. Da agenda inicialmente prevista, ainda está pendente a instrução que trata dos chamados níveis diferenciados de companhias abertas.