Título: EUA revogam emenda Byrd, que OMC condenou em 2003
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2006, Internacional, p. A9

Com três anos de atraso, os EUA derrubaram na Câmara a emenda Byrd, que permitia o pagamento da receita com tarifas antidumping às empresas americanas que pediram a investigação contra as importações. Mas a medida só passa a valer em outubro de 2007, quase cinco anos após a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o mecanismo. Só a partir de então, as tarifas antidumping voltam a ser recolhidas ao Tesouro, como ocorria até 2000. A OMC condenou a emenda Byrd no início de 2003 e deu prazo até o final daquele ano para que os EUA cumprissem a decisão. No final de 2004, oito países foram autorizados a retaliar os EUA pelo não-cumprimento da decisão. Utilizaram esse direito o Canadá, a União Européia, o Japão e o México- o total autorizado anualmente é de cerca de US$ 110 milhões. O representante comercial dos EUA, Robert Portman, comemorou o resultado. "Os EUA devem cumprir suas obrigações na OMC. Estamos felizes". Ele já havia dito que a emenda retira indevidamente recursos do Tesouro dos EUA. A medida passou numa votação apertada na Câmara, por 216 votos a 214, como um capítulo da legislação com o nome de "Ato para redução do déficit". A lei inclui desde redução de subsídios agrícolas e o fim do programa "Step 2" do algodão até a fusão de diferentes programas de seguro de depósito para bancos e seguradoras e novas regras de seguros médicos públicos. Bush disse que sancionará a lei. Criada em 2000 pelo senador Robert Byrd, o mais antigo senador democrata no Congresso, a emenda provocou protestos generalizados dos parceiros comerciais. Ao pagar as tarifas antidumping diretamente aos produtores locais, a medida representa um protecionismo duplo e estimula a abertura de novos processos pelas empresas americanas. Segundo relatório do General Accountability Office (GAO), órgão do Congresso para a fiscalização de gastos públicos, apenas 39 empresas americanas receberam mais de 80% das tarifas antidumping arrecadadas entre 2001 e 2004. No total, foram arrecadados pela alfândega americana US$ 1,5 bilhão no período. A empresa que recebeu o maior volume de subsídio é a metalúrgica The Timken Company, fabricante de rolamentos e outros produtos de aço no Estado de Ohio. Segundo o relatório do GAO, a empresa recebeu US$ 205,3 milhões - 19% do total. Combinado ao que foi recebido por uma de suas subsidiárias, a Timken recebeu no total US$ 476 milhões, segundo a Coalizão de Indústrias Consumidoras dos EUA (Citac), que reúne empresas do varejo e industriais. A segunda colocada também é fabricante de rolamentos, Torrington, que recebeu US$ 135,4 milhões) assim como uma unidade industrial da Emerson Power Transmission (US$ 12 milhões). As siderúrgicas também aparecem com destaque na lista. A United States Steel Corporation, por exemplo, recebeu US$ 22,9 milhões cobrados de importações de produtos siderúrgicos russos, chineses e brasileiros. Entre outras siderúrgicas beneficiadas estão a Carpenter Technology (US$ 24,27 milhões), AK Steel (US$ 11,3 milhões), Allegheny Ludlum (US$ 11 milhões) e International Steel Group (US$ 10,3 milhões). A fabricante de TVs Zenith Electronics recebeu US$ 33,41 milhões. As fabricantes de velas aparecem como grandes beneficiárias, lideradas pela Candle-lite (US$ 56,7 milhões) e Home Fragrance Holdings (US$ 20,4 milhões). A indústria consumidora de aço comemorou a medida. "Essa é uma grande vitória", disse o diretor da Citac, Steve Alexander.