Título: PMs são 40% dos vigias irregulares
Autor: Araújo, Saulo
Fonte: Correio Braziliense, 16/05/2010, Cidades, p. 29

De cada 10 casos de segurança ilegal que a Polícia Federal confirmou no ano passado no DF, quatro envolviam policiais militares que faziam vigilância em estabelecimentos comerciais. Atividade, antiga, foi vetada por meio de uma portaria da corporação

O comandante da PM, coronel Ricardo da Fonseca Martins, voltou atrás em portaria relacionada a bicos e proibiu a segurança particular A portaria assinada pelo comandante da Polícia Militar, Ricardo da Fonseca Martins, autorizando os membros da corporação a fazer bicos não ecoou bem na sociedade. A repercussão negativa do caso fez com que o oficial voltasse atrás e editasse a regulamentação um dia após dar o seu veredito. Em uma nova avaliação, ficou estabelecido que não serão permitidas atividades extras no âmbito da vigilância privada, o que já era proibido, mesmo antes de a polêmica discussão vir à tona. Porém, essa ilegalidade parece não inibir alguns donos de estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. A pedido do Correio, a Polícia Federal fez um levantamento da quantidade de PMs atuando como vigilantes. Os números mostram que de, cada 10 casos de segurança ilegal que a Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da PF confirmou no ano passado, quatro se referiam a PMs exercendo atividade clandestina em horário de folga. Os dados de 2008 não estão computados, mas, somente em uma operação em agosto daquele ano, batizada de Varredura, a delegacia fiscalizou mais de 500 estabelecimentos comerciais no DF em apenas um dia. Desses, 99, ou 20%, receberam autos de infração porque havia segurança privada clandestina, incluindo a participação de policiais militares. Este ano, a Delesp já recebeu 34 queixas, mas ainda não é possível saber quantas, de fato, são atribuídas a PMs. O chefe da unidade, delegado Flávio Maltez Coca, alerta que contratar essa mão de obra para resguardar o patrimônio configura crime de exercício ilegal da profissão e o contratante pode ser penalizado com multa ou até mesmo responder criminalmente pelo ato. ¿A primeira providência que tomamos ao confirmarmos uma denúncia como essa é cessar o serviço clandestino imediatamente. Nós orientamos o proprietário a regularizar a situação e indicamos todos os passos. Se ele reincidir, pode ser multado ou até mesmo ser coautor de um crime. Os prejuízos são muitos e não vale a pena arriscar¿, recomendou Coca. Já o policial militar que estiver no posto irregularmente será conduzido à delegacia mais próxima e assinará um Termo Circunstanciado (quando o crime é de menor potencial ofensivo). Sua situação será levada ao conhecimento da Corregedoria da PM. ¿Fazemos um trabalho de campo bastante criterioso antes da abordagem, pois muitas denúncias não se confirmam. Às vezes, pode se tratar de um comerciante querendo prejudicar o concorrente e temos que fazer um serviço de checagem mais cuidadoso¿, completa Coca.

Pouca mudança Para o secretário-geral do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, a retificação da portaria assinada pelo comandante da PM na primeira semana deste mês não culminará em mudanças práticas. ¿Há muito tempo que policiais fazem isso (segurança privada) e a PM sempre fez vista grossa. Não vai ser agora que vai mudar a postura. Não vão fiscalizar e muito menos punir. Eu quero que eles me apresentem um policial militar que foi punido por fazer vigilância privada no DF¿, desafiou Moisés. No ano passado, um levantamento feito pela equipe de fiscalização da entidade sindical identificou 295 pontos em que haviam PMs atuando como vigias, mas, segundo Moisés, os números nem de longe refletem a realidade. ¿Temos uma equipe limitada que, mesmo assim, conseguiu flagrar quase 300 casos, mas sabemos que esse número é insignificante. Estimamos que haja pelo menos uns 700 policiais ocupando a posição de vigilantes formados¿, estima. O mapa mostra que as cidades do DF são as que mais absorvem essa mão de obra clandestina. Samambaia é a região administrativa onde, segundo o sindicato, existem mais policiais militares exercendo a atividade ilegal: 33 no total. Taguatinga aparece logo atrás, com 24, seguida do Gama (21) e de Planaltina (20).