Título: Habitação pode receber R$ 18 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2006, Finanças, p. C1

Crédito Imobiliário Bancos privados devem aplicar R$ 6,7 bi; material de construção terá incentivo

Os bancos privados deverão aplicar, em 2006, pelo menos R$ 6,7 bilhões em novos financiamentos habitacionais com recursos da caderneta de poupança. Este será o piso exigido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), caso o Ministério da Fazenda aceite a proposta encaminhada pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), informou ontem ao Valor o seu presidente, Décio Tenerello. A decisão do CMN é esperada para a próxima semana. Junto com ela, o governo pretende anunciar uma desoneração tributária para materiais de construção. A fim de isentá-los do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Ministério do Desenvolvimento pediu à Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat) uma lista daqueles considerados essenciais, revela o presidente da entidade, Melvyn Fox. A tendência é de que o CMN, presidido pela Fazenda, aceite o número proposto pela Abecip, por ser ele fruto de um acordo informal com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Essa é a expectativa tanto do presidente da CBIC, Paulo Simão Safady, quanto de Tenerello. Safady destaca que, com os R$ 2 bilhões já confirmados pela Caixa Econômica Federal, só em recursos da poupança os bancos vão ofertar este ano R$ 8,7 bilhões em crédito para construção e aquisição de casa própria. A CBIC espera que o governo federal, por sua vez, anuncie a disponibilidade de mais R$ 9,4 bilhões de outras fontes, não decorrentes de captação em mercado. São fontes mais baratas, cujo público alvo restringe-se a famílias com renda de no máximo R$ 4,9 mil mensais. Só em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o governo conta com cerca de R$ 7,75 bilhões, lembra Safady. O restante refere-se a recursos do orçamento fiscal da União e do Banco Mundial. Se a expectativa do setor se confirmar, a oferta total de crédito para habitação passará de R$ 18 bilhões em 2006. Em 2005, segundo a Caixa, somando-se todas essas fontes, o volume de financiamentos efetivamente concedidos alcançou R$ 13,53 bilhões. Se tudo que se prevê for mesmo aplicado, o fluxo de concessões crescerá cerca de 33% em 2006. Dentro desse total, as aplicações dos bancos privados com recursos da poupança, que foram de R$ 4,8 bilhões em 2005, vão crescer cerca de 40%, ritmo superior à média, portanto. O piso de concessões para 2006 estará implícito em norma que alterará o cronograma de redução do "FCVS virtual" - apelido dado a créditos que os bancos já tiveram mas não têm mais junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (mecanismo de subsídio a antigos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação) porque os venderam a outras instituições a partir de 1995. Mesmo saindo da carteira, até setembro de 2001 esses créditos continuaram a ser considerados pelo Banco Central para efeitos de cumprimento de aplicações obrigatórias em crédito imobiliário. O cronograma para tirá-los da estatística de cumprimento das exigibilidades de aplicação ia, originalmente, até fevereiro de 2011. Em 2003, o CMN reduziu o prazo para agosto de 2007. O cancelamento paulatino dos virtuais exigiu dos bancos aumentar os financiamentos efetivos sobretudo a partir de 2005, quando eles começaram a ficar perto do saldo mínimo exigido (65% dos depósitos em poupança). A insuficiência de demanda capaz de absorver o aumento da oferta no tempo exigido e dentro de padrões de risco aceitáveis levou o governo a suspender temporariamente o cronograma em março de 2005. Passou a valer o acordo entre os bancos e a construção civil. O novo prazo de cancelamento do FCVS virtual deverá ficar entre janeiro e setembro de 2009.