Título: Juizados virtuais em 3.200 pontos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2006, Legislação & Tribunal, p. E1

O Ministério da Justiça, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministério das Comunicações assinaram ontem um convênio para disseminar unidades de atendimento remoto dos juizados especiais federais. Um sistema de informática viabilizará o ajuizamento de processos virtuais por meio de 3.200 pontos de internet, instalados pelo Ministério das Comunicações originalmente apenas como um projeto de inclusão digital. Segundo o ministro das comunicações, Hélio Costa, o convênio que viabilizou o acesso à Justiça por esses pontos de internet será importante para os que precisam de acesso fácil e rápido à Justiça, sobretudo em cidades do interior distantes de unidades da Justiça Federal. O secretário especial da reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, afirma que o excesso de litigiosidade do Judiciário brasileiro, onde há um processo para cada dez habitantes, não impede a ampliação do acesso à Justiça. O que acontece, diz, é a concentração de processos em poucos grandes demandantes. Enquanto Estados ricos, como São Paulo, têm uma litigiosidade muito acima da média, em Alagoas, por exemplo, a litigiosidade é de um processo para cada 60 habitantes. "De nada adianta um processo célere se grande parte da população não pode acessar a Justiça", afirma. O aumento do acesso aos juizados vem em um momento em que as varas especiais começam a preocupar o Tesouro Nacional. No ano passado, o Ministério da Fazenda tentou alterar as regras de pagamento das ações julgadas nos juizados, inserindo uma emenda na MP do Bem para adiar em um ano o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). A estimativa para 2006 é que esses pedidos podem chegar a R$ 6,8 bilhões. (FT)