Título: Fim da verticalização é aprovada, mas será alvo de guerra jurídica
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Política, p. A5

A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas coligações eleitorais. Na votação de ontem, apenas o PP e o PT - contrariamente à vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - orientaram suas bancadas a votar contra a proposta de alteração das regras eleitorais já em 2006. Votaram a favor da emenda 329 deputados, 21 além do mínimo necessário, e 142 se posicionaram contra o texto, que vai à promulgação e entra em vigor no dia de sua publicação. O Senado já havia aprovado o projeto. A previsão no Congresso, com a aprovação definitiva da queda da verticalização, é de que seja iniciada agora uma guerra jurídica sobre o assunto. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2002, quando a regra foi estabelecida, prometeu ir novamente à Justiça Eleitoral para derrubar a mudança de regras. Na segunda-feira, dia 6, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prometeu ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a adoção da norma já em 2006. A entidade defende a mudança apenas para 2010. Já está em análise no TSE uma consulta formulada pelo PSL sobre o fim da regra. Com a derrubada da verticalização, as alianças estaduais ficam livres. Pela regra vigente desde 2002, as alianças feitas para a disputa da Presidência da República teriam de ser repetidas nos Estados. Na época, o PT colocou-se radicalmente contra a proposta e o PSDB a apoiou. Ontem, os tucanos liberaram a bancada e os petistas votaram pela manutenção da regra. Lula defende a derrubada da norma, pois seria mais difícil formalizar alianças caso houvesse o engessamento nos Estados. Em reunião com líderes antes da aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, o presidente opinou abertamente sobre o tema: "Não quero alguém ao meu lado simplesmente porque a lei obriga". A mudança favorece muito ao PMDB. Raras foram as vezes em que o partido esteve tão unido. Votou de forma unânime, nos dois turnos na Câmara, a favor da derrubada. A alteração da norma deixa o partido livre para decidir se terá candidato próprio ou se apoiará formalmente outro nome ao Palácio do Planalto, sem a necessidade de articular com todos os Estados. O maior esforço pela manutenção da verticalização veio do PT. O líder do partido, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu a regra na noite de ontem. "A verticalização ajuda na organização programática das alianças. É uma bandeira do PT e da bancada. É uma medida para o bem do sistema eleitoral e partidário brasileiro", afirmou. A líder do P-SOL, deputada Luciana Genro (RS), liberou a bancada mas se posicionou contra o fim da verticalização. "Isso é lamentável, pois a ausência de um projeto político para o país gera distorções", discursou. Todos os demais partidos orientaram votação favorável à derrubada. "Foi a vitória da liberdade dos partidos que puderam votar de acordo com as suas convicções políticas", comemorou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da proposta de reforma política em tramitação na Câmara.