Título: Câmara vota mudanças na lei eleitoral
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Política, p. A5

A Câmara deve votar na manhã de hoje o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que modifica a legislação eleitoral, com o objetivo de diminuir os gastos da campanha e coibir o caixa 2. Aprovado em agosto pelo Senado, o texto foi bastante enxugado pelos deputados e diversos pontos importantes incluídos pelo pefelista ficaram de fora do acordo, ontem, discutido em reunião de líderes partidários, em mais de duas horas, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção era votar o projeto no fim da tarde de ontem. Mas o relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), pediu um pouco mais de tempo para redigir o relatório final. Queria mais tempo para negociar alguns pontos com o Senado. Pretende produzir um texto para aprovação rápida pelos senadores. O texto inicial de Bornhausen propunha punição severa ao caixa 2 (com perda de mandato e prisão), vedava uso de imagens externas nos programas eleitorais e obrigava os deputados a fazerem uma prestação de contas diária na internet, com os nomes dos doadores e os valores. Além disso, havia uma diminuição no tempo de campanha e a proibição de pesquisas eleitorais nos 15 dias que precedem o pleito. Todos esses pontos foram retirados do texto pelo relator na Câmara, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), por falta de acordo entre os líderes. Agora, a questão da prestação de contas na internet será feita a cada 30 dias e os nomes dos doadores só serão divulgados depois do pleito. "Pode haver pressões nas empresas que doarem aos candidatos. Seria complicado", justifica o líder do PSB, Renato Casagrande (PSB-ES). "Protegem os doadores e ainda colocam a culpa na internet, dizendo que ela não teria capacidade para receber as prestações diárias. Vou apresentar emenda para alterar isso", reclama o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O parlamentar tentará pelo menos obrigar a prestação de dez em dez dias. A questão mais importante mantida no projeto foi a do teto para as campanhas de todos os níveis - de deputado estadual a presidente. Incluído no texto na Câmara, a modificação quase foi retirada na terça. Mas, ontem, por pressão dos petistas e do PSB, a previsão do teto ficou. Ainda assim, houve uma modificação em relação à sugestão inicial. Antes, o texto previa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiria uma tabela de valores. Agora, a Câmara fará a relação de tetos para os diferentes estados e cargos em disputa. Se não o fizer até o dia 10 de junho, aí sim caberá à Justiça Eleitoral tomar a frente. "O teto é fundamental para coibir o caixa 2 e equilibrar a disputa", afirma o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). As campanhas na TV ficaram mantidas como estão, sem as vedações propostas por Bornhausen. Serão proibidos, se mantido o texto atual, distribuição de brindes, camisetas e bonés, realização de showmícios, doações em dinheiro vivo, anúncios de candidatos em jornais e uso de outdoors. Além disso, além do candidato, o tesoureiro do partido da campanha também responderá pelas irregularidades contábeis. (TVJ)