Título: Senado aprova redução do recesso para 55 dias
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Política, p. A6

Congresso Pagamento de remunerações extra em convocações é extinto

Os senadores aprovaram ontem, numa votação relâmpago, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o período do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e extingüe o pagamento de duas remunerações extra nas convocações extraordinárias. Por acordo entre líderes, houve dispensa do interstício (prazo regimental obrigatório entre as votações do primeiro e segundo turnos) e a emenda constitucional agora vai à promulgação. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 57 votos a um. No segundo turno, foram 55 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Nenhum partido quis contestar a emenda, por se tratar de um projeto que tenta resgatar a imagem bastante desgastada do Congresso. Os parlamentares elegeram a votação da PEC como um ponto de honra para justificar a convocação extraordinária de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro deste ano. Os senadores e deputados optaram pela auto-convocação para manter a crise política na agenda política do país, evitar a paralisia das CPIs e, como muitos admitiram reservadamente, para quitar dívidas pessoais. Diante da repercussão negativa da auto-convocação, vários deputados renunciaram aos salários extra e anunciaram a doação a instituições de caridade. Surgiram denúncias de que em alguns casos as doações não se efetivaram na prática e eram uma estratégia diversionista para minimizar as críticas da população. Há mais de uma década tramitavam projetos no Congresso com proposta de reduzir as férias parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores vão trabalhar de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Caso o presidente da República ou os presidentes das duas Casas consideram fundamental o funcionamento do Congresso no período do recesso, caberá ao plenário analisar se há interesse público e se o trabalho é de fato urgente e relevante. A convocação terá, pela nova regra, que ser apreciada e aprovada por maioria absoluta da Câmara e do Senado. Em todos os casos, está vedado o pagamento de parcela indenizatória. Alguns parlamentares argumentam que o período do recesso era necessário para manter o contato com as bases eleitorais. No entanto, não havia clima político para questionar o recesso de 55 dias e sugerir um intervalo maior para as férias. "Era cláusula pétrea o Congresso reduzir o recesso e acabar com as convocações extraordinárias. Se votássemos diferente pareceria que estamos tentando procrastrinar. Melaria tudo", explicou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), ponderou que o trabalho do parlamentar não se resume à votação de leis. No entanto, ele concorda que o período de recesso de 90 dias era longo demais: "É correto reduzir o tempo de recesso e, principalmente, acabar com o pagamento nas convocações". Para o petista, é fundamental que os parlamentares tenham um tempo para percorrer seus Estados, ouvir prefeitos, entidades de classe e diferentes segmentos da sociedade civil. "Em São Paulo há 650 municípios. O parlamentar precisa percorrê-los, ouvir as demandas das cidades. A dedicação é em tempo integral, porque temos eleições a cada dois anos. Fazemos campanha para os prefeitos, depois para presidente e governador", argumentou Mercadante. Ontem, também, o Senado aprovou por 58 votos a um o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito da tramitação das medidas provisórias. A matéria segue agora para a Câmara, onde será votada em dois turnos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que se empenhou para a realização da auto-convocação de janeiro deste ano, disse que a aprovação é um momento " glorioso para o Senado " . A emenda prevê que as MPs só passarão a ter validade depois que a Câmara ou o Senado aprovarem sua admissibilidade.