Título: Parlamentares discutem a substituição do Coaf
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Política, p. A6

Senadores e deputados que integram a CPI Mista dos Correios pretendem sugerir, ao fim das investigações, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seja substituído por uma nova instituição, a Agência de Inteligência Financeira. Essa possibilidade está sendo analisada pela sub-relatoria de Normas e Legislação da CPI, coordenada pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). A agência, segundo o parlamentar, teria autonomia de fiscalização, com equipe e orçamentos próprios. Caso identifique qualquer procedimento irregular de uma instituição financeira, a Agência de Inteligência teria que acionar a Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). "Precisamos pensar num novo desenho institucional brasileiro. Hoje, esses órgãos públicos não conversam entre si", criticou o parlamentar. A CPI entrou em contato com as embaixadas da Alemanha, Chile e Canadá para que especialistas e representantes de governo dos três países possam dar sugestões ao governo brasileiro de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O papel do TCU também é questionado pela comissão parlamentar. Hoje, a sub-relatoria de Normas colhe o depoimento do presidente do TCU, ministro Adylson Motta. O tribunal, segundo o sub-relator, deveria ter uma estrutura ativa de fiscalização, e não somente uma função revisora de contas. "Isso não impede a corrupção", disse Onyx Lorenzoni. Uma das propostas sugeridas à CPI é que o TCU possa atuar durante uma licitação pública ou na construção de uma obra. "Seria uma mudança conceitual importante", disse o deputado pefelista. Assim que a CPI encerrar os trabalhos, em abril, será finalizado um pacote de combate à corrupção, com sugestão de projetos de lei e mudanças de regras administrativas no Estado. Os parlamentares vão sugerir que seja criada uma Comissão Permanente de Combate à Corrupção no Congresso e que a Justiça Federal implemente a Câmara de Crimes contra a Administração Pública. Onyx Lorenzoni disse ainda que as alterações do modelo institucional não implicariam aumento de gastos públicos porque a CPI vai propor, paralelamente, a redução de 20% dos cargos comissionados. Essa redução, segundo ele, poderia ocorrer gradualmente, ao longo de quatro anos. (MLD)