Título: Cautela com a isenção de IR para o capital externo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Opinião, p. A16

O governo está disposto a isentar do Imposto de Renda as aplicações em títulos públicos feitas por investidores estrangeiros. A idéia avançou rapidamente e poderá ser implantada a curto prazo. Mas toda a cautela é necessária neste assunto. Ao mesmo tempo, foi ao Congresso projeto de lei que modifica a arcaica legislação cambial do país, que merece a primazia. A isenção tributária para investidores externos tem conseqüências que precisam ser ponderadas com cuidado. A premissa básica é a de que isso permitiria que o prazo de maturação da dívida pública fosse alongado a um custo menor. Com ela, o Tesouro conseguiria o que não tem conseguido até agora junto aos aplicadores domésticos, e não por sua culpa - criar uma curva de juros de longo prazo. Outra premissa básica é a de que uma fatia dos investidores internacionais, como fundos de pensão e seguradoras, tem preferência por aplicações de prazo mais longos, com títulos prefixados. Pelo efeito demonstração, os investidores nacionais, que se escoram em títulos indexados à Selic, de liquidez diária, seriam cativados a também aceitar papéis longos com remuneração definida na compra. A idéia prosperou após o Brasil colocar títulos em reais no exterior, pagando algo em torno de 12%, abaixo dos 18% da taxa básica. Esses pressupostos não são nada triviais. Podem ser verdadeiros para economias relativamente estáveis. O exemplo do México, citado em favor da proposta, é péssimo. Ele quebrou nos últimos dias de 1994 quando os investidores externos, que detinham grande parte da dívida interna, abandonaram em massa o país. Apesar de ter uma dívida pública alta, que ainda causa temores nos mercados, o Brasil conseguiu atravessar as crises dos últimos dez anos sem quebra de continuidade em sua rolagem. Boa parte desse mérito cabe ao fato de ela estar preponderantemente em mãos de investidores nacionais. E, apesar dos enormes e inegáveis avanços, o que tem despertado o interesse no Brasil ainda são os seus juros muito altos - o país é o que mais paga em uma lista mundial com poucos concorrentes no quesito. Juro alto é sintoma de desequilíbrios econômicos, que no Brasil se manifestam, por exemplo, no tamanho da dívida pública, no seu curto prazo e na pouca disposição de se realizar ajustes fiscais definitivos. O avanço dos gastos do governo Lula e sua rejeição à meta de déficit zero indicam que pode ser prematura a tentativa de isentar os capitais externos contando com a sua problemática simpatia. E pode soar ingênuo acreditar que os juros, que são a maior parte do problema, cairão só por esse meio. O objetivo da proposta é digno. Ela quer desmontar uma armadilha que perdura desde os tempos da hiperinflação e que se tornou uma aberração e um obstáculo - a similitude de taxas de curto e longo prazo, acopladas a uma liquidez diária sem perda de rentabilidade. É algo que não existe em nenhum país do mundo e um dos motivos pelos quais inexiste financiamento de longo prazo no Brasil, exceto no BNDES. Como metade da dívida pública mobiliária, na casa do R$ 1 trilhão, paga a taxa Selic, os apertos na política monetária provocam imediatamente uma elevação do débito público. É consenso que este esquema precisa acabar. Mas até agora não existe uma saída clara. Uma das explicações mais verossímeis para a inexistência da curva de juros é a de que os mercados domésticos não se deslocam para o longo prazo por falta de confiança em relação ao futuro. Nesse caso, seria necessário que uma política de austeridade e baixa inflação fosse mantida por anos a fio, ao longo dos quais a dívida se alongaria gradualmente e esse modelo exótico de aversão ao risco desapareceria. A isenção para os estrangeiros, agora, teria então pouco efeito, se de fato fosse comedida. Aqui surgem novas dúvidas práticas. A isenção do IR cria uma vantagem fiscal, suficientemente atraente para justificar sua busca por aplicadores brasileiros, via fundos estrangeiros. Tudo dependeria da regulamentação a ser feita, cujos detalhes não são conhecidos. A proposta de isentar as "venture capital", que investem em tecnologia, é positiva, da mesma forma que a desoneração da CPMF para as ofertas iniciais de ações. As prioridades deveriam ser outras, porém. Se de fato houve uma mudança estrutural na economia em direção às exportações, é preciso atenuar os efeitos negativos do grande ingresso de dólares e, neste caso, colocar esforços em uma reforma cambial séria traria mais benefícios.