Título: Fazendas inovam ao buscar créditos
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Especial, p. A18
A adoção de inovações nas rotinas normalmente adotadas pelas procuradorias da Fazenda fez com que os anos 2004 e 2005 fossem considerados surpreendentes para os contribuintes da União, em relação à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e pelos contribuintes do Estado de São Paulo. No caso da PGFN, a primeira estratégia adotada pelo órgão foi o foco em assuntos que pudessem ter maior impacto nos cofres públicos. Esses temas passaram a ser monitorados em conjunto com a Receita Federal, que produz estatísticas. Como o volume de processos da procuradoria é alto, a idéia foi a de que os trabalhos se concentrassem nos assuntos que realmente fossem importantes. A consequência na nova estratégia foi a volta à discussão de assuntos que já estavam esquecidos - caso do crédito-prêmio IPI, que entrou no rol de prioridades da Fazenda. A PGFN teve ganho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o tema ainda promete inúmeros embates. Outros assuntos que entraram na pauta de prioridades foram a alíquota zero IPI e o alargamento da base de cálculo da Cofins, cujo resultado foi favorável ao contribuinte, além da Cide sobre combustíveis. Além disso, a PGFN passou a adotar uma defesa única em todo o país. Antes, cada procurador adotava uma linha própria de defesa. Na linha do cruzamento de dados, a procuradoria mantém em curso uma operação de caça aos casos de evasão fiscal e fraudes tributárias ocultadas por trás de fusões, cisões e aquisições de empresas. Até janeiro, haviam sido encontrados mais de cem casos dentro do grupo dos grandes devedores da Receita Federal, que abrange 3,3 mil empresas com as maiores dívidas com a Fazenda e que são os responsáveis por 40% do total da dívida ativa - hoje de R$ 308 bilhões. As investigações baseiam-se no cruzamento de dados sobre fusões e aquisições mantidos pela Receita Federal e os registros da dívida ativa, até hoje separados. Já a Procuradoria Fiscal de São Paulo surpreendeu os contribuintes no ano passado a partir da decisão de protestar os devedores de baixos valores. O objetivo principal é o de recuperar créditos cuja cobrança por meio judicial não compensaria, como no caso das inúmeras dívidas relativas ao IPVA, que ultrapassam hoje a casa do R$ 1 bilhão. Na prática, esse protesto significa que o nome dos inadimplentes poderá ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa. O primeiro teste, foi realizado com 31 devedores contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na capital. Esses contribuintes declararam mas não pagaram o tributo. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Clayton Eduardo Prado, dos 31 devedores, 16 foram efetivamente levados a protesto. Dos demais, sete procuraram a Fazenda para renegociar os débitos e oito foram à Justiça. Espelhada nessa experiência, a PGFN também poderá iniciar o protesto dos devedores de tributos federais, conforme divulgou o ao Valor . A medida poderia levar à praça até seis milhões de novos protestos. Outra inovação da procuradoria paulista foram os pedidos de penhora on line para a recuperação de créditos fiscais. Mas, ao contrário da Justiça trabalhista, a prática ainda encontra resistência dos juízes nas varas de Fazenda. (ZB)