Título: Penhora on line é principal instrumento da Justiça trabalhista
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Especial, p. A18

Empresas fantasmas, "sócios laranjas", empreendimentos que fecham as portas e mudam de nome. Essa tem sido, muitas vezes, a realidade encontrada pela Justiça do Trabalho no momento de cobrar do empregador a dívida trabalhista devida. Atualmente, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, há no Brasil cerca de 1,5 milhão de empresas que já perderam ações trabalhistas, mas não pagaram os débitos. É em face desse cenário que o presidente da corte superior destaca a importância do uso da penhora on line, instrumento que permite ao juiz bloquear, diretamente na conta corrente do empregador, o valor devido por ele. "O uso da penhora causou surpresa a boa parte dos maus empregadores porque, quando não tinham bens, eles simplesmente se safavam", diz. Ele acrescenta que hoje é possível exercer uma atividade econômica sem bens, mas dificilmente se exerce uma atividade sem ter uma conta bancária. De acordo com dados do Banco Central, em 2001 foram efetuados pela Justiça 524 pedidos de bloqueios on line, via sistema Bacen Jud. No ano passado, o número de solicitações foi superior a 680 mil. Apesar da evolução, ainda hoje o instrumento é majoritariamente usado pela Justiça do Trabalho. "Talvez pelo conservadorismo, outras áreas do Judiciário ainda não tenham adotado a penhora on line, mas com toda certeza esse é um instrumento que deverá vir a ser adotado, principalmente para a cobrança da dívida ativa", diz. Além dos benefícios da penhora on line no cerco aos maus pagadores, Vantuil Abdala cita o entendimento já pacificado no TST que autoriza a penhora de bens de sócios de empresas irregulares e ainda do chamado "sócio oculto" - aquele que se esconde atrás de laranjas. "Eu creio que vivemos um momento no Brasil em que a situação está ficando cada vez mais difícil para o inadimplente, o sonegador ou mau pagador", diz. O presidente do TST afirma que, neste sentido, os juizados especiais têm um papel importante. Por meio deles é possível hoje a recuperação de pequenos créditos. (ZB)