Título: Tesouro pagou R$ 1,4 bilhão em atrasados no ano passado
Autor: Raquel Balarin
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2006, Finanças, p. C8

O INSS pagou as tarifas devidas ao setor bancário no ano passado em dia, pela primeira vez. Todo ano, as instituições financeiras reclamavam de atrasos e muitas delas vinham sendo pressionadas por auditores para provisionar os valores devidos. Havia ainda o risco de que o setor paralisasse o pagamento dos benefícios. No fim de 2004, o Tesouro acabou assumindo as dívidas do INSS com os bancos e as quitou no ano passado. No acordo com os bancos, foram pagos, com títulos, R$ 1,38 bilhão de atrasados, referentes às dívidas de 2000 a 2004. O Tesouro emitiu NTN da série B, corrigidas pelo IPCA e com juro de 6% ao ano. O vencimento dos papéis é em 2009. Do valor total, 60% foi pago para os bancos públicos federais, com os quais o INSS acumulava a maior parte da dívida. As instituições privadas nacionais receberam outros 29,6% e estrangeiros e bancos públicos estaduais, 10,38%. O acordo chegou a ser questionado por deputados da oposição porque os valores da dívida tinham sido corrigidos pela taxa Selic mais juro de 3% ao ano. Em depoimento na Câmara dos Deputados no fim de novembro, o ministro da Fazenda Antonio Palocci disse que a correção pela Selic havia sido estabelecida em contratos fechados na gestão anterior e que, na negociação, o governo conseguiu excluir o pagamento do juro. Palocci também explicou que a emissão dos títulos não teve impacto na dívida pública, já que os valores já vinham sendo contabilizados pelo Banco Central. Ele afirmou ainda que, na negociação, os bancos assumiram o compromisso de uma série de melhorias aos beneficiários e que o apoio da Fazenda ao aprimoramento da gestão da Previdência contribuíra para uma redução de 28% no custo do serviço de pagamento de benefícios e arrecadação de contribuições já em 2005. A economia, segundo ele disse à época, foi de R$ 108 milhões.(R.B.)