Título: Decreto orçamentário prevê saldo de R$ 70 bi
Autor: Mônica Izaguirre e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2006, Brasil, p. A4

O governo federal fixou em R$ 70,5 bilhões o valor nominal da meta de superávit primário para o ano corrente. A cifra, que inclui o que deve ser economizado pelas estatais da União, está num decreto de programação orçamentária e financeira assinado pelo presidente Lula quarta-feira e publicado ontem pelo "Diário Oficial". A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 determina que a diferença entre receitas e despesas primárias (sem juros) do governo central e suas empresas alcance, no mínimo, 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano. O valor adotado no decreto significa que a área econômica trabalha com um PIB nominal projetado de R$ 2,238 trilhões. Em princípio, as estatais devem contribuir com 0,7 ponto percentual de PIB para o superávit. Mas a LDO permite que o Tesouro Nacional compense na hipótese de elas não alcançarem este piso. Em 2005, segundo os números preliminares apurados pelo BC, o superávit primário da União chegou a R$ 68,92 bilhões, equivalente a 3,56% do PIB nominal. As estatais, que deveriam ter chegado a 0,77%, fizeram 0,68% do PIB de resultado primário positivo. No total, entretanto, a meta-piso, de 3,15% do produto, foi ultrapassada. O decreto presidencial manda que, nos primeiros quatro meses de 2006, seja assegurado um superávit de R$ 28,7 bilhões. Até final de agosto, a economia para pagamento de juros da dívida pública terá que atingir R$ 55,20 bilhões. Mirando esses resultados parciais, o decreto permite que os ministérios desembolsem efetivamente no máximo R$ 17 bilhões em despesas de custeio e investimento até março - sem contar as não sujeitas a limite, como pessoal e benefícios previdenciários. Esse é o teto de pagamentos fixado para o trimestre, incluindo restos a pagar do Orçamento de 2005. No caso dos investimentos, por enquanto, o governo está limitado a executar restos a pagar do ano anterior, porque o Congresso ainda não aprovou a lei orçamentária de 2006. Não foi informado quanto dos R$ 17 bilhões liberados até março poderão ser desembolsados com o pagamento de despesas de investimento. Neste tipo de gasto, ficaram a pagar mais de R$ 10 bilhões referentes a 2005. No caso do custeio, a LDO autoriza o empenho e a execução de despesas já por conta do Orçamento de 2006, mesmo antes de sua aprovação. Até a sua transformação em lei, podem ser gastos por mês 1/12 por mês das respectivas dotações previstas no projeto encaminhado ao Congresso. O decreto publicado ontem também traz limites mensais para empenho de despesas de custeio. Juntos, os ministérios e outros órgãos da administração federal direta poderão empenhar até R$ 4,831 bilhões por mês, além do necessário para pagar pessoal, benefícios previdenciários e outros gastos não sujeitos ao limite de um duodécimo. Ao comentar o decreto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ser importante que o Congresso aprove o Orçamento mais rápido possível. "É ruim não aprovar, ficamos com a sensação de que estamos trabalhando com remendos."