Título: Fim da verticalização será contestado no Supremo
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2006, Política, p. A10

Assim que o Congresso publicar no "Diário Oficial" a emenda constitucional que derrubou a verticalização, o Supremo Tribunal Federal (STF) será provocado a analisar e decidir a questão. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciou, ontem, que, tão logo a emenda seja promulgada e publicada, entrará no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "A Constituição estabelece que mudança em lei eleitoral só pode ser realizada até um ano antes das eleições", informou o vice-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, sublinhando uma regra bastante conhecida. "Não podemos deixar a sociedade à mercê dessa situação inconstitucional", enfatizou o presidente da Associação. A proposta de emenda do Senado acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações nas campanhas eleitorais pela qual os partidos deveriam seguir nos Estados a mesma aliança que fizerem para a Presidência da República. Na última quarta-feira, a proposta obteve 329 votos favoráveis e 142 contrários. Com o resultado da votação, os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações. Eles não ficam mais obrigados a vincular as alianças em nível nacional, estadual ou distrital e municipal. Para a Conamp, a medida é casuística e fere o princípio da anuidade, segundo o qual as mudanças nas regras das eleições não podem ser realizadas durante o ano do pleito.