Título: Relator muda regra para teto de gastos de campanhas
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2006, Política, p. A10
Congresso Definição será dos partidos, se Câmara não o fizer até junho
A Câmara está prestes a derrubar o ponto considerado fundamental do pacote de alterações na legislação eleitoral com o objetivo de moralizar, baratear e evitar o uso de caixa 2 nas campanhas políticas. Por pressão de diversos partidos, o relator do projeto, Moreira Franco (PMDB-RJ), alterou dispositivo pelo qual caberia à Justiça Eleitoral definir o teto de gastos das campanhas caso a Câmara não o fizesse até junho de cada ano eleitoral. O parlamentar propõe a transferência dessa função aos partidos. O projeto foi aprovado em seu texto básico, ontem, e as emendas e destaques serão votados na semana que vem. "Houve um receio dos deputados em sujeitar à Justiça Eleitoral essa atribuição", diz Moreira Franco. Com a alteração, se a Câmara não conseguir votar uma lei complementar com uma relação dos tetos das campanhas de deputado estadual a presidente da República até o dia 10 de junho, caberá aos partidos definirem os seus próprios tetos e apenas "notificar" a Justiça Eleitoral. O temor de parte dos parlamentares é que a Câmara não vote nada e os partidos fiquem livres para definir tetos astronômicos. "Sem um teto real essa nova lei é inócua. Somos contra e vamos articular para derrubar essa emenda", avisa o deputado Henrique Fontana (RS), líder do PT na Câmara. O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) indignou-se com a mudança. "É a morte do projeto. É o ponto fundamental do texto", afirma. Na manhã de ontem, a Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 5855. As emendas - inclusive aquela apresentada por Moreira Franco para mudar a questão do teto - serão analisadas em sessão deliberativa na segunda-feira. Foram apresentadas 42 emendas ao texto. Franco não vê a alteração como a morte ao projeto. "Nós vamos votar. Há o interesse de todos em votar isso", afirmou. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concorda com o relator. "O projeto define um prazo que precisa ser cumprido. Não tenho porque acreditar que não será cumprido", afirma. E completa: "Se a Câmara já tinha um prazo definido na lei, por que atribuir à Justiça Eleitoral essa determinação? Não tinha porque, na própria lei, estabelecer um voto de desconfiança à Casa". Em 2005, a medida provisória que criava a Super-Receita se tornou inócua porque o Congresso não conseguiu votá-la no tempo regimental apropriado. Aldo comemorou a aprovação do texto básico. "O processo de amadurecimento de nossa democracia exige maior controle dos eleitores e da sociedade sobre as fontes econômicas das campanhas", afirmou. O presidente reconhece que se tratam de avanços tímidos: "Os passos às vezes são lentos, mas porque o esforço em um país tão desigual e tão grade exige muita energia". O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), prefere a redação original do texto, mas não se preocupa com a mudança. "Nós vamos votar. O teto é fundamental, é medida moralizadora e sabemos disso", avisa, ao reconhecer que a redação original confere mais "segurança". O partido de Casagrande vai apresentar outra emenda importante. Moreira Franco retirou a vedação aos outdoors nas campanhas eleitorais. A alteração foi feita na noite de ontem e surpreendeu os partidos. "Vamos tentar voltar ao que esteve antes, com a proibição dos outdoors", revela. Terá o apoio do PT. Outra reclamação parte dos partidos de esquerda com maior número de militantes. Pelo texto de Moreira Franco, ficam vedados os usos de broches, bandeiras e camisetas no dia das eleições. "A votação vai perder a alegria, vai ficar fria", diz o deputado Chico Alencar. "Eu quero andar com meu broche. A política se alimenta por símbolos. Isso tolhe a militância", afirma. Alencar apresentou emenda para alterar a prestação de contas da campanha. Pelo texto de Moreira Franco, os candidatos deverão publicar a cada 30 dias o balanço de suas receitas e despesas, sem a necessidade de revelar os doadores, que só serão conhecidos na última prestação de contas a ser feita 20 dias depois do pleito. Alencar defende uma prestação de 15 em 15 dias com os nomes dos doadores, e pretende proibir empresas com contratos com o Estado a fazerem contribuições. "Mas eu sei que dificilmente vai passar. Ficaremos como estamos, com a meia transparência", ironiza.