Título: Governo opta por apoiar o substitutivo para que a tramitação seja rápida
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2006, Brasil, p. A2

Embora não concorde de todo com o relator, o governo está pedindo à sua base parlamentar que aprove na íntegra o novo substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao projeto de lei federal que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento, no âmbito da comissão especial que analisa o assunto. Para que o projeto tramite mais rapidamente, a estratégia é brigar por alterações somente na votação pelo plenário da Câmara, informa o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. "No âmbito da comissão, esse é o texto possível", afirma. Ele adianta que, na etapa do plenário, diversos trechos serão objeto de apresentação de destaque para votação em separado. O ministério quer, por exemplo, restabelecer a proibição de corte de abastecimento de água, em caso de não pagamento da conta pelo consumidor. O projeto encaminhado pelo Executivo previa no máximo restrição, não corte completo. Já o relator entende que a permissão para interrupção de abastecimento em casos de inadimplência é importante para atrair investimentos necessários ao setor. A estratégia do governo coincide com a da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), entidade com grande influência do PT e rival da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) no debate sobre a titularidade dos serviços em regiões metropolitanas. Segundo o seu presidente, Silvano Silvério da Costa, a Assemae já articula com diversos deputados o apoio aos destaques a serem propostos pelo Ministério das Cidades. O deputado Júlio Lopes defende que, por causa das eleições, essa nova tentativa de se estabelecer um marco regulatório precisa ser aprovada o quanto antes pela comissão especial. Caso contrário, alerta, dificilmente ela sairá da Câmara para o Senado ainda este ano. "Não é possível que demoremos mais 20 anos para resolver isso" afirma, referindo-se a projeto anteriores, que emperraram. O presidente da Aesbe, Vitor Bertini, aguarda a reunião dos executivos das empresas estaduais para se pronunciar sobre o substitutivo em seu mérito. Ele antecipa, porém, que a entidade "não está preocupada com prazos e sim com conteúdo". Bertini, que também preside a estatal gaúcha Corsan, entende que, por ser complexa, a discussão sobre a lei do saneamento não pode ser sacrificada em nome da pressa. Amanhã, a comissão especial se reúne para tentar votar o relatório de Lopes. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já avisou, porém, que pedirá vistas. Ele é a favor da titularidade estadual dos serviços e contra a exigência de contrato entre a Cedae, companhia estatal de saneamento de seu Estado, e a prefeitura do Rio. Acha que deve prevalecer o atual convênio.(MI)