Título: Congresso avalia que fim de extra e recesso menor compensam convocação
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2006, Brasil, p. A6

Os 61 dias da convocação extraordinária do Congresso Nacional terminam amanhã com saldo positivo. Essa é a avaliação feira pelos parlamentares ao final dos trabalhos. Os deputados acreditam na melhoria da imagem do Legislativo por causa da aprovação de importantes projetos nos últimos dias. Mesmo assim, a Câmara não conseguiu alterar o hábito dos deputados de não comparecer às sessões de segunda e sexta, como pretendia o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Só o fato de termos conseguido acabar com os dois pontos que desgastam o Congresso nas convocações já valeu esse período de trabalho", diz o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), ao referir-se aos projetos que acabaram com o pagamento extra aos parlamentares e a redução do recesso de 90 pra 55 dias. O custo estimado com a remuneração extra foi de R$ 100 milhões na Câmara. Valor semelhante foi gasto no Senado. "Depois do desgaste por causa da paralisação em dezembro, conseguimos recuperar um pouco a imagem da Casa", avalia Casagrande. O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), não acredita em melhoria na avaliação da Câmara. "O desgaste foi grande em dezembro. A base tentou, e conseguiu, transferir para o Legislativo uma crise do Executivo", disse. A partir de 16 de dezembro, quando a convocação teve início, o Congresso entrou em recesso branco e só funcionou depois de um mês. Aldo justificou o início em dezembro para que a Comissão de Orçamento e o Conselho de Ética funcionassem. Mas os dois colegiados decidiram tirar férias. Tanto Casagrande quanto Aleluia disseram ter sido um erro iniciar a convocação em dezembro. "Deveria ter sido a partir de 9 de janeiro", reclama Aleluia. O Conselho de Ética não conseguiu cumprir a meta prometida. Quando o colegiado decidiu sair de férias, o presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), prometeu entregar oito processos abertos contra deputados supostamente envolvidos com o mensalão para votação no plenário, mas o Conselho votou apenas cinco . Até sexta, 53 matérias foram apreciadas pelo plenário da Câmara, das quais 30 aprovadas. A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), o fim da Verticalização, a aprovação da Super-Receita, a alteração na legislação dos radioisótopos, a mudança no sistema eleitoral, além das alterações nas regras das convocações extraordinárias são as matérias mais importantes. No Senado, o número de propostas aprovadas foi maior: 45. A principal foi a que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias. Nem mesmo a fraca presença de parlamentares nos dias de trabalho desanima os deputados. Nos 61 dias de trabalho, foram realizadas 30 sessões. "O balanço é altamente positivo, apesar da falta de quórum em diversos dias", disse o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM). O êxito de algumas votações só foi possível com a pressa imprimida por Aldo. Ciente da necessidade de mostrar trabalho, o presidente da Câmara foi duro com os líderes quando não havia consenso sobre matérias importantes . Na última quarta, quando os líderes debatiam o projeto de lei que altera o sistema eleitoral, Aldo avisou que colocaria o texto em votação de qualquer jeito. O texto básico foi aprovado quinta. O presidente também acelerou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As arestas foram aparadas graças à pressão de Aldo. Há chances do texto ir à votação amanhã.