Título: Fundeb só deve ser implantado em 2007
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2006, Política, p. A9

A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só deve ocorrer em 2007. Hoje, último dia da convocação extraordinária do Congresso, seria a data limite da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) no Senado de forma a permitir que o funcionamento possa ocorrer já neste ano. A oposição já anunciou que o projeto é polêmico, há dúvidas técnicas e não houve tempo hábil para analisá-lo. Tucanos e pefelistas recusam-se a fazer um acordo para votar a emenda, em dois turnos, ainda hoje. Segundo governistas, o Fundeb não terá eficácia para este ano se for votado na sessão legislativa de 2006, por causa do calendário fiscal. Oficialmente, o Congresso só abre os trabalhos de 2006 a partir de amanhã. O ministro da Educação, Fernando Haddad, estará hoje no Senado em audiência pública das comissões de Educação e Constituição e Justiça para discutir a PEC. A emenda foi aprovada em segundo turno na Câmara no início de fevereiro, quase que por unanimidade - 399 votos a favor e apenas dois contrários. O Fundeb substituirá o Fundef, criado no governo passado para atender a demandas do ensino fundamental. A idéia central é criar um piso salarial nacional para professores e incentivar o aumento de matrículas no ensino médio e na educação infantil. O texto original não contemplava o repasse de recursos para creches, o que foi adicionado na Câmara. A União, a partir do quinto ano do Fundeb, terá que colaborar com um aporte mínimo de 10% do fundo. O fundo será constituído por impostos e e transferências constitucionais de estados e municípios. Estima-se que beneficiará mais de 47 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, e especial). A emenda prevê o funcionamento do fundo de 2006 a 2019. O relator do projeto na CCJ, senador José Jorge (PFL), explicou que há vários questionamentos de governadores e educadores sobre o projeto. Segundo ele, há um temor que Estados do Nordeste tenham perdas, já que o investimento é feito com base na receita líqüida do governo estadual e os repasses ocorrerão conforme o número de matrículas. No caso do ensino médio, diz ele, as matrículas só podem ser expandidas se houver demanda para o ensino básico. Outro questionamento diz respeito à natureza do financiamento e à participação ínfima da União. Além disso, o pefelista considera que a inclusão das creches no programa foi feita sem análise aprofundada. "Não se pode querer aprovar uma emenda constitucional dessa forma, sem que os senadores tenham a chance de apresentar mudanças", disse. "A oposição terá que explicar por que não quer votar. O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade na Câmara", rebateu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). (MLD)