Título: Mais pressão por rolagem ampla de dívidas
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2006, Agronegócios, p. B11

Congresso No total, débitos ainda somam R$ 12 bilhões; caso dos produtores do Nordeste pode ser votado hoje

O projeto de renegociação de R$ 4 bilhões em dívidas rurais dos produtores do Nordeste, previsto para ser votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, poderá, se aprovado, abrir caminho para uma ampla rolagem ampla das dívidas do setor, estimadas em R$ 12 bilhões. A proximidade das eleições tem aumentado a pressão das bases políticas sobre os parlamentares por novos benefícios. Preocupados com a perda de renda, os produtores apostam em uma nova rolagem para amenizar os efeitos do endividamento deixado pela onda de investimentos no campo das últimas três safras. O débito global do setor rural, de R$ 12 bilhões, já conta com um projeto em andamento na Câmara desde o fim de 2005. O texto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, tem caráter terminativo. Ou seja, não precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá direto para a discussão no Senado, o que acelera a adoção das prorrogações. Até agora, os mais ativos no lobby pela renegociação eram deputados e senadores da bancada ruralista. A resistência da equipe econômica do governo em negociar rolagens de pequenos e médios produtores do Nordeste deu novos aliados aos ruralistas: a bancada nordestina promete ajudar a acelerar a votação de um projeto de ampla renegociação das dívidas rurais. O apoio parte, inclusive, de parlamentares afinados com o governo. "Vamos votar por uma solução a essas dívidas", diz o deputado Nélio Dias (PP-RN), autor original do projeto em análise no Senado. O acordo para agradar aos produtores-eleitores vai além do círculo dos partidos aliados. O relator do projeto da Câmara, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), promete apresentar seu parecer sobre o texto ainda em fevereiro. "Vamos fazer uma análise rápida do projeto", afirma. Antes, a bancada ruralista já tinha conseguido o apoio de outro deputado petista, Cláudio Vignati (SC), para fazer avançar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O Tesouro Nacional estima um custo anual de cerca de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos com as rolagens das dívidas rurais desde o Plano Real. Neste ano, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 9,7 bilhões para a equalização dos juros dos programas de sustentação de preços do setor e as rolagens passadas. Apesar de renegociados em condições amplamente favoráveis ao setor, os débitos não têm sido pagos em dia pelos produtores. A quebra nas duas últimas safras e a descapitalização, principalmente nos grãos, são apontados como os principais fatores de desequilíbrio. O estoque das dívidas renegociadas soma hoje R$ 30 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Agricultura com base em dados do Banco Central. A análise dos dados do crédito rural revelam, porém, forte tendência de inadimplência nesses débitos. O Banco do Brasil, maior financiador do setor, é um bom exemplo disso: 90,2% dos R$ 10,1 bilhões em dívidas agrícolas vencidas - e não pagas - há mais de 60 dias são compromissos parcelados na última renegociação fechada em 2001, segundo dados enviados pelo diretor de Agronegócios do BB, Derci Alcântara, à Comissão de Agricultura da Câmara. São R$ 9,2 bilhões dos programas de securitização (dívidas até R$ 200 mil) e saneamento de ativos (acima de R$ 200 mil). Os médios e grandes produtores são os maiores inadimplentes do setor com o BB. Apenas 5% das dívidas está limitada a R$ 50 mil. O histórico de benefícios aos produtores é extenso e vem de longe. Em 1996, os produtores pressionaram o governo até conseguir, por 20 anos, a rolagem de R$ 10,7 bilhões nas dívidas até R$ 200 mil (securitização). Em 2001, quando venceria a carência e deveriam ser pagos R$ 2,5 bilhões, houve nova rolagem. No Pesa, criado em 1999 para rolar débitos acima de R$ 200 mil, foram prorrogados R$ 7,5 bilhões com juros anuais entre 3% e 5%. Na época, o governo calculou em R$ 8,5 bilhões o custo dessas rolagens para o Tesouro Nacional até 2026. Em 2005, pela primeira vez no governo Lula, foram prorrogados R$ 2,62 bilhões nas linhas de investimento do BNDES e R$ 170 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja de áreas reconhecidas como emergência pelo governo.