Título: Ação de comitê favorece pressão por gasto maior no Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2006, Brasil, p. A3

Contas públicas Parlamentares já acrescentaram R$ 18,3 bilhões à proposta original

O comitê de receita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) elevou em mais R$ 8,3 bilhões a estimativa de receitas primárias da União para 2006, abrindo espaço para que o relator geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), atenda a diversas demandas por aumento de despesa. Com isso, sobe para R$ 18,3 bilhões o valor líquido acrescentado por deputados e senadores à proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo em agosto do ano passado. O relatório deve ser votado hoje. A tendência é que seja aprovado. Em dezembro, uma primeira reavaliação já tinha elevado de R$ 440 bilhões para R$ 450 bilhões a arrecadação federal prevista para este ano, já descontadas as transferências constitucionais por repartição de receita com Estados e municípios. Não estão nessa conta, que agora vai a R$ 458,3 bilhões, receitas financeiras, como as de emissão de dívida. Do acréscimo decorrente da segunda reestimativa, cerca de R$ 5,25 bilhões foram identificados a partir de uma atualização dos cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, já com base no que foi efetivamente arrecadado em 2005. Na reavaliação de dezembro, só estavam disponíveis dados dos primeiros dez meses do ano, depois do que a arrecadação continuou a surpreender, disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG) membro da CMO. Os R$ 3,05 bilhões restantes referem-se a uma margem que o comitê de receita autorizou o relator geral a incluir em função de fatores não considerados no modelo matemático utilizado pela consultoria. Um deles é a possibilidade de haver arrecadação atípica em função da melhora que a atuação unificada dos orgãos arrecadadores (Receita Federal e Receita Previdenciária) deve proporcionar no combate à sonegação. A margem autorizada foi de até 20% sobre o total acrescido pelas simulações da consultoria desde a primeira reavaliação (R$15,25 bilhões). Por se tratar de previsão de receita atípica, esses 20% não poderão ser alocados para atender a despesas de caráter continuado, informou Carlito Merss. Ele foi autorizado a utilizar a margem somente com gastos discricionários, como investimentos propostos por emendas de bancadas estaduais no Congresso. Como na reestimativa de dezembro, a consultoria incluiu em seus cálculos um elemento que não era usado até então. Trata-se de um fator de correção do desvio verificado entre a arrecadação efetivamente ocorrida no ano anterior e aquela que seria estimada pela aplicação de parâmetros macroeconômicos referentes a períodos já ocorridos. "Verificamos que há esse desvio todos os anos. Historicamente, o governo tem arrecadado até mais do que a quantia reestimada pelo Congresso", disse um consultor da Câmara. Para 2006, esse desvio foi revisto de 2,7% para 4,8%, da primeira para a segunda reavaliação, em função da mudança na estimativa do governo sobre o crescimento real do Produto Interno Bruto em 2005, de 3,4% para 2,6%. Os dez relatórios setoriais do orçamento já foram concluídos e aprovados pela CMO. Para fechar o relatório geral, Merss só depende agora de acordo entre os partidos em torno das emendas de bancada, o que seria tentado hoje, e da definição sobre o atendimento de grandes demandas por aumento de despesa corrente. Descontado o necessário para adequar o orçamento ao salário mínimo que vigorará a partir de abril, ele tem, após a segunda reavaliação de receitas, cerca de R$ 9,6 bilhões para atendê-las. Daí sairá por exemplo, a compensação aos governos estaduais por perdas decorrentes da desoneração de exportações de produtos primários e semi-elaborados. Eles querem no mínimo R$ 5,2 bilhões. O relatório setorial do orçamento da Fazenda propõe só R$ 3,4 bilhões. Outra demanda expressiva é a dos funcionários públicos, cujos reajustes salariais prometidos pelo governo Lula exigirão pelo menos um reforço de R$ 3,5 bilhões nas dotações para pessoal. O setor de saúde, que também pressiona o relator, pede um reforço de R$ 1,4 bilhão no respectivo ministério. Há ainda demandas menores.