Título: Comissão reduz em R$ 3 bi a previsão de alta da receita
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2006, Brasil, p. A2

A reação negativa da equipe econômica do governo levou o comitê de receita da Comissão Mista do Orçamento do Congresso (CMO) a recuar, parcialmente, da proposta de elevar em R$ 18,3 bilhões a estimativa de receitas primárias da União para 2006. Na versão definitiva do relatório do comitê, apresentada ontem, a diferença em relação ao projeto do Executivo ficou em R$ 15,2 bilhões - ainda assim, cifra superior a duas vezes o máximo admitido pelo Ministério da Fazenda. Segundo o deputado Luiz Carreira (PFl/BA), a Fazenda queria que o Legislativo elevasse, no máximo, em R$ 7 bilhões a previsão de arrecadação de receitas federais para este ano. Mais do que isso, seria um aumento artificial, pelos cálculos do ministério, que já avisou que contingenciará o orçamento depois de aprovado. O pedido para que o Congresso revisse sua posição foi feito pela equipe econômica ao reunir-se com o relator-geral da proposta orçamentária, Carlito Merss, e integrantes da CMO. Do lado da Fazenda, a frustrada tentativa de acordo foi comandada pelo secretário executivo, Murilo Portugal. Se concordassem com a Fazenda, os parlamentares teriam que recuar inclusive do que decidiram em dezembro passado. Naquela primeira reavaliação, a estimativa de receitas primárias já tinha crescido R$ 10 bilhões, para R$ 550 bilhões. O acréscimo de outros R$ 5,25 bilhões foi resultado de uma segunda reestimativa, feita com base na arrecadação efetivamente verificada no ano anterior. Na primeira, a CMO baseou-se no comportamento da receita dos primeiros dez meses do ano. Os parlamentares argumentaram que, nos últimos anos, a arrecadação efetiva tem ficado acima inclusive da reestimada pelo Congresso. A Fazenda reconheceu o fato, mas rebateu dizendo que, diante da grita geral da sociedade contra o aumento da carga tributária, o espaço para um crescimento maior da receita estaria esgotado. Conforme Luiz Carreira, a CMO não aceitou a posição do ministério porque foram decisões do próprio governo que criaram uma discrepância entre receitas e despesas do orçamento para 2006. Só a decisão de elevar o salário mínimo para R$ 350,00 a partir de abril, lembra Carreira, exige que o Congresso reforce as dotações orçamentárias em R$ 5,6 bilhões. O projeto original contemplava um aumento do mínimo, mas apenas para R$ 321,21 e a partir de maio. Também foi do Executivo a decisão de fazer com que todos os servidores federais terminem 2006 tendo recebido de reajuste salarial pelo menos a inflação acumulada pelo IPCA durante os quatro anos de mandato de Lula, projetada em 29%. Alguns já tiveram. Para contemplar os que faltam, as dotações para pessoal precisam ser reforçados em R$ 3,5 bilhões.