Título: Sem Lula, exportador espera corte na burocracia
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Fonte: Valor Econômico, 22/11/2004, Brasil, p. A-3

O governo deverá anunciar medidas pontuais de desburocratização das exportações e a reformulação do decreto-lei que regula as atividades dos operadores multimodais no 24º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que começa hoje e vai até quarta-feira. Não há expectativa de um novo pacote de apoio à exportação, como em 2003. Os exportadores entendem que o encontro deste ano, o primeiro que ocorre em São Paulo, servirá para um balanço das decisões aprovadas e que começaram a ser implementadas em 2004. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que compareceu ao evento em 2003, anunciando sete medidas, muitas das quais muito aguardadas pelos exportadores, não estará presente. Na segunda, Lula recebe, em Brasília, o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Novidade mesmo poderá ser anunciada amanhã pelo secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, para desburocratizar e modernizar as exportações. Também é esperado que o governo anuncie mudanças no decreto que criou o Operador de Transporte Multimodal (OTM). A figura do OTM, transformada em lei em 1998, inclui empresas que prestam serviços de transporte e fazem o chamado "porta a porta", modalidade que reúne vários modais em um só frete (caminhão, trem e navio). O decreto que regulamentou a lei, em 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de um seguro prévio que cobrisse todo o trajeto da mercadoria. As mudanças planejadas devem acabar com essa exigência, permitindo que as companhias façam um seguro para cada etapa da exportação. De acordo com Jovelino Pires, coordenador da Câmara de Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a exigência de seguro prévio total acabou com o interesse dos operadores logísticos pelo projeto, porque era muito difícil prever o custo de cada operação. Segundo Sílvio Campos, vice-presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e Transporte Multimodal (CBC), 130 empresas solicitaram registro como OTMs no Ministério dos Transportes. Campos disse que as mudanças no decreto do OTM irão simplificar a atividade do ponto de vista burocrático, já que hoje as empresas que fazem o "porta a porta" emitem faturas separadas aos clientes por cada etapa do transporte. O novo decreto também deve consolidar toda a documentação necessária para o operador multimodal em um único documento. Ou seja, haverá uma nota fiscal única para o transporte da mercadoria. A medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos Estados. Até a última sexta-feira, o decreto dependia apenas da aprovação da Casa Civil. A única reivindicação dos exportadores que não deve ser atendida agora é a unificação da cobrança de tributos. "Agora que está caracterizado que é uma operação de exportação não deveria haver tributos", defende Pires, da AEB. Temerosos em perder receita, os Estados não aprovaram a medida. O presidente da AEB, Benedicto Moreira, diz que a proposta da AEB é discutir no Enaex as barreiras internas às exportações para depois fazer sugestões ao governo. Essas barreiras são divididas em quatro grupos: burocracia governamental (são mais de 3.000 atos executivos no comércio exterior brasileiro e há mais de 18 ministérios baixando atos sem coordenação); incidência de impostos na exportação; dificuldades de financiamento e gargalos de infra-estrutura. Alguns avanços foram conseguidos no último ano, como a criação do Comitê de Financiamento de Garantia das Exportações (Cofig), que unificou os comitês de crédito e seguro, reduzindo o tempo de aprovação das operações de exportação. Desde que começou a operar, em abril deste ano, o Cofig aprovou 30 operações de exportação por mais de US$ 2 bilhões. Passam pelo crivo do Cofig todas as exportações de serviços, as de bens cujos pedidos são considerados exceções às regras e empréstimos para grandes empresas, entre outras operações.