Título: CNJ recebeu 630 processos em 2005, maior parte disciplinar
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2006, Legislação & Tributos, p. E2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ontem ao Congresso seu primeiro relatório de atividades desde que entrou em funcionamento, em agosto de 2005. O texto presta contas sobre as atividades das suas seis comissões temáticas, apóia os projetos de lei da reforma do Judiciário, encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo, e relata suas atividades como órgão julgador. Até agora, o CNJ recebeu 630 processos, dos quais 259 foram concluídos - pouco mais de 41%. A maior parte dos processos levados ao CNJ foram encaminhados à corregedoria, responsável pelos problemas disciplinares de juízes. O corregedor recebeu 55% dos processos, dos quais 33% foram sumariamente arquivados - total de 117 processos - e apenas 29 julgados. Outros 132 processos levados à corregedoria aguardam informações para serem analisados. Os demais casos apresentados ao conselho totalizaram 282 processos, dos quais 111 já foram julgados, 39% da demanda. As recomendações encaminhadas pelo CNJ aos tribunais incluíram busca de maior eficiência administrativa, modernização e fortalecimento da primeira instância e a criação de sistemas para fornecimentos de dados estatísticos sobre seu próprio funcionamento. Uma novidade do relatório foi destacar entre as prioridade, o diálogo com os maiores usuários da Justiça: os governos e as grandes corporações privadas. O diálogo serviria para mudar posturas e desafogar a Justiça. Exemplos de trabalhos do gênero existem apenas em juizados especiais, como o projeto "expressinho", envolvendo a Justiça do Rio de Janeiro e a Telemar -, e junto ao INSS. A União está sendo chamada para modificar suas técnicas de atuação judicial em temas previdenciário por um trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O CNJ criou seis comissões temáticas: de estatística, especialização, juizados, informatização, depósitos judiciais e regulamentação da Emenda Constitucional nº 45. O relatório, contudo, recomenda aos tribunais apenas a observação das conclusões da comissão de Juizados Especiais, grupo com os trabalhos mais adiantados. O levantamento feito pela comissão resultou na aprovação da única recomendação editada pelo CNJ. O texto define como prioridades a criação de estrutura física e pessoal próprios para os juizados, o estímulo aos mutirões de julgamentos para desafogar a pauta e o uso da penhora on line como instrumento na execução. Outras medidas de impacto lembradas no relatório foram a proibição do nepotismo, o julgamento do caso Luiz Zveiter - que impediu juízes de atuarem na Justiça desportiva - e a determinação do voto aberto e fundamentado na promoção de juízes.