Título: Fazenda combate entraves à concorrência
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2004, Brasil, p. A-6

O Ministério da Fazenda está implementando uma política preventiva de promoção da concorrência em todos os setores da economia. A tarefa é verificar se as regras específicas para cada setor, na área fiscal, regulatória, de comércio exterior e até sanitária, aceleram aumentos nos preços e afastam concorrentes do Brasil. Essa política está sendo coordenada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e envolve uma ampla discussão com outros órgãos do governo, como a Receita Federal e os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores. Em entrevista ao Valor, o secretário Helcio Tokeshi, que assumiu a Seae em agosto, explicou como pretende promover uma estratégia de defesa da concorrência dentro do governo. Ele falou sobre a possibilidade de redução de impostos e de tarifas à importação. A seguir os principais trechos da entrevista. Valor: Como a Seae pretende promover a defesa da concorrência? Helcio Tokeshi: Queremos verificar de que modo as regras que temos para diferentes mercados estão criando brechas e oportunidades para que as empresas tenham a tentação de adotar condutas anticompetitivas, como preços predatórios. Basicamente, será olhar essas regras com a lente de quem está preocupado em aumentar os níveis de concorrência em termos saudáveis, e de evitar práticas desleais. Vou dar um exemplo concreto. Em alguns setores, podemos ter regras tributárias que têm brechas e permitem que alguém deixe de recolher impostos e, dessa forma, concorra com uma vantagem de custo brutal sobre outras empresas que recolhem. Podemos ajudar a Receita Federal a pensar nas regras tributárias com a lógica de aumentar a concorrência. Valor: Então, a Seae passará a analisar por quê as regras dos setores da economia brasileira não permitem maior concorrência? Tokeshi: Temos que olhar essas regras com muito cuidado. Em todas as economias onde os órgãos de defesa da concorrência passaram a observá-las, foram encontradas situações em que havia distorções, formas escamoteadas de evitar a entrada de novos concorrentes. Às vezes, não é uma regra necessariamente econômica. Podem ser regras sanitárias, técnicas, ou de níveis mínimos de capital para abrir uma empresa num setor. Essas regras têm que existir porque existem outras dimensões de interesse público que devem ser defendidas, como saúde pública e segurança no mercado. Mas, muitas vezes, as empresas conseguem criar regras com justificativas de interesse público que resultam em barreiras à competição. Valor: Essa atuação envolve parcerias com outros órgãos do governo? Tokeshi: Um ponto que sempre gosto de ressaltar é que a Seae tem a sua agenda própria mas atua sempre em parceria com os outros. Nos setores regulados, essa parceria tem que ser muito forte. Quem define a política é o ministério setorial, quem implementa é a agência reguladora. O que a Seae vai fazer é conversar com o ministério e a agência, criar uma agenda de promoção da concorrência. Em nenhum momento estou querendo promover um aumento de poder do Ministério da Fazenda. É uma relação de parceria, de troca. Valor: Como se dará na prática? Tokeshi: Acabei de fazer uma reunião com o Rachid (Jorge, secretário da Receita Federal) sobre um setor que tem um problema de tributação. Ele vai disparar um processo na Receita, eu farei outro na Seae e vamos seguir conversando. Ele tem que garantir receita, nível tributário. Eu tenho a ótica da promoção da concorrência. Não existe atrito. É só uma nova dimensão porque não tinha uma área específica do governo para fazer este trabalho. Temos que dialogar com essas outras partes do governo e mostrar que um determinado objetivo de política setorial pode afetar outro objetivo que também existe no governo de promover a concorrência. Podemos trabalhar na mesma direção e atingir dois objetivos ao mesmo tempo: obter crescimento no setor e aumentar a concorrência. Valor: Essa nova postura está contemplada no projeto da nova Lei de Defesa da Concorrência? Tokeshi: Dentro do projeto de reforma da Lei nº 8.884 está mais claro o papel da Seae de promoção da concorrência. E no projeto de lei das agências reguladoras há um artigo que diz que as normas e os procedimentos das agências serão submetidos a consultas pelo Ministério da Fazenda. Isso vai passar pela Seae e vamos adotar essa ótica de contribuir para as regras dos diversos setores através da promoção da defesa da concorrência. Valor: Em quais outros pontos a Lei nº 8.884 precisa ser alterada? Tokeshi: Há um consenso muito grande sobre o que é preciso fazer. Do ponto de vista dos atos de concentração (fusões e aquisições), temos que fazer o julgamento prévio, e evitar que o sistema analise um número tão grande de casos para focar naqueles que, de fato, dão problema. Do ponto de vista de investigação de conduta (cartéis, preços predatórios), a SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) iniciou um trabalho fantástico de melhoria das técnicas de investigação. A terceira dimensão é o aumento na ênfase da promoção da concorrência. É o papel que a Seae quer ter cada vez mais dentro do sistema. Queremos fazer concorrência preventiva. Não a posteriori, depois que já teve a fusão ou a formação do cartel. Valor: Quais setores a Seae acompanha com maior atenção? Tokeshi: Os setores oligopolizados são os que têm maior tendência à cartelização e geram mais preocupação dos órgãos de defesa da concorrência. Nós queremos fazer um trabalho de monitoramento de mercado. Queremos verificar o grau de facilidade de entrada, de lucro, as dificuldades sanitárias, as tarifas de importação. É sempre um mix. Não há um indicador. Para analisá-los, temos que desagregar: dentro do setor de calçados, há o mercado de sapatos, o de tênis. É um trabalho extremamente minucioso. Queremos levantar quais os setores em que devemos nos preocupar e quais podemos ficar mais tranqüilos. Valor: O que a Seae pode fazer se os preços voltarem a subir em setores importantes da economia? Tokeshi: De maneira geral, a colaboração com a estabilidade de preços vem justamente com a promoção da concorrência. O fato de uma empresa não aumentar o seu preço é um freio muito importante para que outra não o faça. Pontualmente, pode ser que tenhamos uma tendência a um aumento de preços num setor que pode ser contrabalançado por uma discussão de redução de tarifas à importação. Mas eu queria tirar essa dimensão de curto prazo. Para redução de tarifas, temos trâmites, análises de acordos comerciais. Só faríamos se aquele setor ficasse mais competitivo e não precisasse mais dessa proteção. Valor: As tarifas de importação altas prejudicam a concorrência? Tokeshi: Este é um exemplo fácil. É uma barreira à entrada de concorrentes internacionais. Provavelmente, existem setores que não precisam do nível de proteção que têm com as tarifas que praticamos hoje. Valor: A Seae já está trabalhando para reduzir essas tarifas? Tokeshi: Sim. A gente já está começando a participar das discussões sobre redução de tarifas em alguns setores. Mas este não é um trabalho só da Fazenda. Temos que falar com o Ministério do Desenvolvimento e o das Relações Exteriores. Esse tema faz parte das discussões em torno do Mercosul, então, não é como se alguém acordasse amanhã e decidisse baixar as tarifas pois isso não existe mais no Brasil. A economia normal não vive de sustos. Valor: A redução de tarifas de importação é uma resposta eficiente para melhorar a competitividade em setores que sofreram grandes aquisições nacionais, como o de papel que viu a Ripasa ser adquirida pelos grupos Suzano e VCP? Tokeshi: Não quero falar do caso específico. Seria precipitado julgá-lo sem olhar os dados sobre o negócio. Mas, se as tarifas forem altas num setor em que os produtores do Brasil são poucos, há evidências de que são competitivos, de que exportam bastante e têm custos baixos, obviamente podemos repensar e reduzi-las.