Título: Câmara deve vetar matrícula aos 5 anos
Autor: Vilela, Isabel
Fonte: Correio Braziliense, 21/05/2010, Brasil, p. 10

Projeto provavelmente será rejeitado e idade mínima para o ensino fundamental ficará em 6 anos, conforme determina resolução do CNE. Professores e gestores comemoram

A proposta que antecipa para os 5 anos a idade de entrada de crianças no ensino fundamental não deve passar no Congresso. Aprovado no Senado, o Projeto de Lei nº 6755/2010 será rejeitado na Câmara, segundo o relator da matéria, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). O parlamentar antecipou seu voto em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura da Câmara ontem e se comprometeu a apresentar um substitutivo à proposta, fixando em 6 anos a idade de matrícula no ensino fundamental. Professores, especialistas em educação infantil, gestores e o Ministério da Educação (MEC) comemoraram o anúncio do relator. Eles se manifestaram contrários ao projeto durante a audiência e avaliaram como positiva a discussão. Quando se tem um debate com a participação de tantos atores como os que estiveram aqui hoje, o impacto é grande e o resultado, muito positivo. Vemos isso como uma grande vitória para a educação infantil e o ensino fundamental, destacou a representante do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Gizele Souza. Para os especialistas, a matrícula de alunos com 5 anos no ensino fundamental traz danos irreparáveis para a construção de um projeto de educação no país e, principalmente, para o desenvolvimento das crianças. Elas passam por um processo de crescimento que se dá em etapas. Queimar uma dessas fases é prejudicial ao desenvolvimento humano, defendeu o representante da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet. Autor do projeto de lei, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) não compareceu à audiência, mas enviou um ofício aos integrantes da comissão propondo uma alteração no texto do PL. A mudança, no entanto, foi considerada insuficiente por representantes de entidades e deputados presentes, pois ainda permitiria a matrícula no ensino fundamental de crianças com 5 anos. Para o MEC, o substitutivo ao projeto do Senado deve estabelecer que apenas estudantes que completem 6 anos até 31 de março daquele ano letivo possam ser matriculados no ensino fundamental, conforme determina resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE), construída a partir do debate com mais de 40 entidades, e homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A resolução do CNE deve ser respeitada. Não podemos desconsiderar o fortalecimento dos conselhos, que são órgãos fundamentais para o desenvolvimento da educação, ressaltou o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC, Carlos Artexes Simões. O ministério e alguns deputados também discutiram a necessidade de alteração do texto da Constituição que vem gerando confusões. O objetivo é deixar mais clara a redação que define a abrangência de cada etapa da educação básica. Para a segurança jurídica, talvez fosse melhor alterar a Constituição, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para o deputado Wilson Picler (PDT-PR), uma das soluções seria definir a idade mínima para matrícula em números de dias de vida da criança e não em anos. Sou a favor de que se use a precisão nesses termos. De acordo com a comissão, o substitutivo que será apresentado pelo relator do projeto pode ser votado em duas semanas. Depois, volta para apreciação do Senado.