Título: Projeto prevê desconto automático do aluguel no salário
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2006, Brasil, p. A2
Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei instituindo um novo tipo de garantia nos contratos de locação de imóveis residenciais. Tal como já acontece com as prestações de empréstimos bancários, o aluguel de moradia também poderá ser objeto de desconto na folha salarial das empresas e órgãos públicos. O projeto foi protocolado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no dia 14. Por causa do ano eleitoral, dificilmente ele sairá da Câmara para o Senado ainda em 2006. Pelo projeto, poderão autorizar o desconto do aluguel no contracheque servidores públicos e empregados formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O prazo para repasse do dinheiro ao locador é fixado no projeto em cinco dias úteis após a data de pagamento da remuneração mensal do locatário. O valor consignável será limitado a 25% do salário líquido. O empresariado do setor gostou da proposta. "Qualquer iniciativa que venha a somar formas de garantia é positiva. É mais uma alternativa", disse José Roberto Federighi, vice-presidente de locação do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP). Federighi prevê que, se a proposta virar lei, os principais beneficiados serão os funcionários públicos, por causa da estabilidade no emprego. Já nos contratos com trabalhadores do setor privado, a consignação será ou não aceita pelos locadores de acordo com a especificidade de cada caso, avalia.