Título: Governo estuda benefício fiscal para domésticas
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2006, Brasil, p. A2

O governo está preparando novas medidas de desoneração tributária para incentivar a contratação formal no emprego doméstico e, portanto, melhorar a inclusão social. As propostas, ainda em estudo, serão anunciadas até março e consideram a dedução dos recolhimentos previdenciários no Imposto de Renda (IR) devido pelo empregador. Outra possibilidade é a redução da alíquota da contribuição previdenciária. Está descartada, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a dedução no IR da soma dos salários pagos às empregadas domésticas em um ano. "Seria uma heresia técnica e um dos maiores subsídios já dados à classe média", criticou. Para analisar esse assunto, foi realizada ontem, no Palácio do Planalto, uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Nelson Machado (Previdência), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres). A decisão do governo deve ser anunciada no mês que vem. A preocupação da Receita durante as discussões técnicas da preparação desse pacote, segundo o que disse Pinheiro, é evitar fraudes ou "empregadores laranjas". Em uma casa com mais de uma empregada doméstica, poderiam ser indicados mais de um empregador. A secretária substituta da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), Liêda Amaral, informou que, segundo o IBGE, o país tem aproximadamente 1,7 milhão de empregados domésticos. Aproximadamente 70% desse grupo não têm carteira de trabalho assinada e 85% ganham um salário mínimo. Pinheiro afirmou que a renúncia fiscal no IR seria de até R$ 3 bilhões por ano com essa desoneração. Mas, por outro lado, Liêda admitiu que o estímulo à contratação formal poderia significar aumento de R$ 3 bilhões anuais na arrecadação previdenciária. Esse cenário seria confirmado apenas se todas as empregadas domésticas tivessem seus contratos formalizados. A proposta da redução da alíquota da contribuição previdenciária conta com três diferentes cenários, segundo Liêda. Dos atuais 12%, poderia cair para 10%, 9% e 8%. Mas, nesses casos, a secretária adverte para a necessidade de criação de um regime especial de benefícios, o que evitaria um desequilíbrio atuarial e o crescimento do déficit da Previdência. (AG)