Título: Pontos de divergência sobre Lei do Gás são reduzidos
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2006, Brasil, p. A2

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), reduziram as divergências sobre o projeto de lei, de autoria do parlamentar oposicionista, que regulamenta o setor de gás. Eles entraram em uma reunião no gabinete da liderança do governo no Senado, ontem à noite, com cinco pontos de conflito. Uma hora e meia depois, saíram do encontro com as arestas aparadas em três deles. Acertaram ainda, com o líder Aloizio Mercadante (PT-SP), que o projeto só irá a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois do Carnaval. Antes disso, tentarão chegar a um consenso para as questões em que ainda predomina o impasse. Mercadante e Tourinho disseram que a negociação não está esgotada. A principal divergência superada ontem diz respeito à exclusividade no uso, pela Petrobras, dos gasodutos construídos por ela. O projeto do senador pefelista admitia a possibilidade de que novos entrantes no mercado de gás utilizassem a infra-estrutura existente para transportar o produto. Diante da frontal oposição da estatal, que via na proposta um risco de expropriação dos seus ativos, Tourinho recuou. "O argumento da Petrobras era mais forte do que o nosso, então não há problema em ceder", disse o senador. "É uma questão de direito adquirido", reforçou Mercadante. Tourinho também voltou atrás em outros dois pontos. Ele abandonou a idéia de mudar a definição do que é gás natural, alvo do projeto de lei, e aceitou reduzir a esfera de competência do novo Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural (Ongás), delimitando as suas funções à supervisão - e não operação - do sistema. A maior queda-de-braço, agora, gira em torno da concessão para a construção de novos gasodutos. Tourinho quer que a ANP leiloe, entre empresas do setor, o direito de expandir a rede. A Petrobras alega que o processo de implantação de gasodutos pode ficar inviabilizado se não houver um único grande investidor, com escala. "Essa avaliação é resultado da experiência internacional", afirmou Gabrielli, citando a regulamentação em países como Reino Unido e Rússia. Também há divergência quanto ao transporte de fertilizantes na Bahia e em Sergipe.