Título: Governo vai contingenciar R$ 10 bi do Orçamento
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2006, Política, p. A11

O Orçamento da União para 2006 ainda nem foi aprovado pelo Congresso e o governo já decidiu que vai contingenciar no mínimo R$ 10 bilhões de despesas nele previstas. A decisão foi comunicada ontem pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao relator-geral do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC). "O contingenciamento vai ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões", disse o parlamentar, após reunião com o ministro. Para poder aumentar as despesas, na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou uma nova estimativa de arrecadação. Com isso, descontadas as transferências constitucionais e legais a Estados e municípios, a receita primária esperada para este ano subiu para aproximadamente R$ 455,2 bilhões - R$ 15,2 bilhões a mais do que a prevista no projeto de lei original do Executivo. O Ministério da Fazenda não gostou, mas não conseguiu reverter a decisão. O máximo que a CMO admitiu foi abrir mão dos R$ 3,05 bilhões que seriam adicionados como expectativa de receita atípica, quantia esta que elevaria para R$ 18,3 bi o total acrescentado pelo Legislativo ao projeto. Segundo Carlito Merss, o ministério decidiu contingenciar antecipadamente o Orçamento por entender que essa arrecadação dificilmente irá se realizar. Para o relator, " a preocupação do ministro Palocci é correta". Ainda assim, no seu substitutivo, ele vai considerar os valores reestimados pelo comitê de receita da CMO. "Esta é uma divergência republicana", afirmou Merss, lembrando que as estimativas feitas nas leis orçamentárias de anos anteriores foram sempre superadas pela arrecadação efetiva. Ele planeja apresentar seu substitutivo à comissão amanhã. Até ontem à noite, ainda estava pendente de definição o atendimento a demandas de valores expressivos, entre elas a reivindicação dos Estados em torno das compensações Lei Kandir. Os governos estaduais pedem agora R$ 8,3 bilhões. Mas, em princípio, o relator geral pretende destinar este ano só R$ 3,4 bilhões ao ressarcimento de perdas sofridas pelos Estados com a desoneração tributária promovida por aquela lei - que desonerou do ICMS, a partir de 1996, as exportações de produtos primários e semi-elaborados, utilizados como insumos na produção de mercadorias destinadas ao exterior. Merss que forçar os governos estaduais a se entenderem com o governo federal em torno da regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por intermédio da qual serão criados novos critérios de compensação e de rateio dos recursos entre os Estados. Com esse objetivo, ele tentará incluir em seu substitutivo um dispositivo que vincule a liberação dos recursos à tal regulamentação.